Quando o segurado está afastado do seu trabalho devido a alguma doença ou acidente, e for constatada a provável impossibilidade de retorno às atividades profissionais habituais de forma permanente, é passível de ser encaminhado à reabilitação profissional do INSS para retornar ao mercado de trabalho.
Essa reabilitação é feita de forma multidisciplinar, envolvendo diferentes tipos de assistências, cursos e terapias a fim de realocar o contribuinte no mercado de trabalho.
Em algumas ocasiões, até o próprio INSS pode exigir que a pessoa afastada passe pela reabilitação.
Vamos entender a partir de agora como funciona este recurso e quando pode ser acionado.
O Que é a Reabilitação Profissional do INSS?
A reabilitação profissional do INSS é um programa promovido pelo próprio órgão que envolve profissionais das mais diversas áreas a fim de realocar o trabalhador afastado de volta ao mercado.
Pode ser solicitada pela perícia médica, justiça federal ou até mesmo espontaneamente pelo próprio trabalhador afastado.
Através dela, é possível ter acesso à assistência médica e iniciativas para readaptar o trabalhador para lidar com as demandas do mercado de acordo com sua condição de saúde.
Caso seja necessário, ele terá acesso ao fornecimento de próteses ou instrumentos para facilitar a limitação enfrentada, além de vale-alimentação e transporte para frequentar a reabilitação, se precisar.
Quais são as Regras Para Ter a Reabilitação Profissional do INSS?
O trabalhador que recebe o auxílio-doença, não possui chances de recuperar plenamente suas funções e está inviabilizado de fazer suas tarefas cotidianas deve se submeter à reabilitação profissional.
Pessoas com aposentadoria por incapacidade permanente também podem ser submetidas à reabilitação.
Durante o acompanhamento, o benefício do auxílio-doença não é interrompido e, ao final, a pessoa poderá voltar ao trabalho, caso esteja apta.
No entanto, se a reabilitação não for possível, o trabalhador será aposentado e receberá o benefício por invalidez.
O objetivo é que ele seja realocado no mercado de trabalho, mesmo que, para isso, ele precise exercer outro cargo que lhe garanta subsistência. Quando isso ocorre, o benefício é imediatamente interrompido.
Estarão eletivos à reabilitação os profissionais impossibilitados de se recuperarem para voltar a trabalhar no mesmo cargo em que trabalhavam.
Enquanto o INSS determinar, será obrigatório que o beneficiário compareça à reabilitação e ele deverá cumprir essa obrigação. Se ele não o fizer, o auxílio ou aposentadoria serão suspensos.
O Instituto também determina que o salário da nova função do trabalhador deverá ter um valor semelhante ao que ele recebia anteriormente.
Quem tem Direito à Reabilitação Profissional do INSS?
Podem participar da reabilitação profissional do INSS:
- Trabalhadores segurados do INSS que recebem auxílio-doença ou acidentário;
- Quem não está dentro da carência do auxílio-doença, mas é considerada incapaz para o trabalho;
- Quem recebe aposentadoria especial e possui redução na capacidade de trabalho devido a doença ou acidente;
- Quem recebe aposentadoria por invalidez;
- Dependentes familiares do trabalhador;
- Pessoas com Deficiência e seus dependentes.
O INSS não é obrigado a contemplar todos os trabalhadores afastados, exceto nas seguintes situações:
- Beneficiários que recebem auxílio por incapacidade temporária, acidentário ou previdenciário;
- Quando o beneficiário não possui tempo de carência para receber auxílio por incapacidade temporária;
- Beneficiários que recebem aposentadoria por incapacidade permanente;
- Contribuintes invalidados para exercer qualquer função de trabalho.
Vantagens da reabilitação profissional do INSS
A reabilitação profissional do INSS é uma maneira que o trabalhador que enfrenta limitações tem de se realocar no mercado de trabalho.
Por ser um tratamento multidisciplinar, pode ajudar na recuperação da pessoa afetada por doença ou acidente, gerando qualidade de vida e dando-lhe a oportunidade de manter uma atividade que garanta a sua subsistência.
Como todo o processo é custeado pelo INSS, não é preciso desembolsar nada para conseguir o tratamento.
Quando termina a reabilitação profissional do INSS?
O tratamento pode ser encerrado quando o segurado estiver apto para voltar ao trabalho ou se for constatado que a incapacidade é permanente.
Quando o INSS suspende ou não concede o direito à reabilitação de forma indevida, o segurado pode contestar no próprio INSS através de um recurso administrativo.
Se a resposta demorar muito, ou se a recusa persistir, é possível mover uma ação judicial para reivindicar o direito.
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