Quem trabalha por conta própria em Mantena, como manicure, eletricista, diarista, mecânico, pedreiro, motorista de aplicativo, fotógrafa ou cabeleireiro, muitas vezes não sabe que pode ter acesso a aposentadoria e benefícios do INSS da mesma forma que um trabalhador com carteira assinada.
Para isso, é necessário estar inscrito como contribuinte individual, categoria que abrange os autônomos e profissionais liberais de todo o Brasil — inclusive no interior de Minas Gerais.
Neste guia, vamos explicar o que significa ser contribuinte individual em Mantena, como fazer a contribuição corretamente, quais são os benefícios previdenciários disponíveis, como se planejar para se aposentar e o que fazer caso enfrente dificuldades com o INSS.
Quem é o contribuinte individual?
O contribuinte individual é aquele trabalhador que atua por conta própria e não possui vínculo de emprego formal.
Pode ser o profissional autônomo com clientela própria, prestadores de serviço, trabalhadores informais que queiram se regularizar, entre outros.
Em Mantena, isso inclui uma ampla gama de profissionais comuns na cidade e na zona rural do entorno, como:
- Manicures e cabeleireiras;
- Trabalhadores da construção civil;
- Diaristas e cuidadoras;
- Eletricistas e encanadores;
- Caminhoneiros autônomos;
- Pescadores artesanais com produção comercial;
- Profissionais da saúde autônomos;
- Trabalhadores de feiras, pequenos produtores, entre outros.
Como se cadastrar como contribuinte individual?
Para se tornar um contribuinte individual em Mantena e começar a pagar o INSS, o trabalhador precisa:
- Ter um número de NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que pode ser gerado pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135;
- Acessar o portal Meu INSS e gerar mensalmente a Guia da Previdência Social (GPS);
- Escolher o código de pagamento adequado:
- 1007: plano normal (20% da renda declarada);
- 1163: plano simplificado (11% do salário mínimo);
- 1287: MEI, com contribuição automática de 5% no DAS.
- 1007: plano normal (20% da renda declarada);
A regularidade no pagamento é essencial para garantir acesso aos benefícios previdenciários e para que o tempo de contribuição conte para aposentadoria.
Quais benefícios o contribuinte individual tem direito?
Ao pagar corretamente o INSS, o contribuinte individual em Mantena tem acesso a uma série de benefícios, como:
- Aposentadoria por idade: a partir de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com 15 anos de contribuição mínima;
- Aposentadoria por invalidez: em caso de incapacidade total e permanente para o trabalho;
- Auxílio-doença: quando o trabalhador precisa se afastar por mais de 15 dias por motivo de saúde;
- Salário-maternidade: para as mães autônomas que contribuem regularmente;
- Auxílio-reclusão e pensão por morte: para os dependentes do segurado.
Esses direitos só são garantidos se as contribuições estiverem em dia e o tempo de carência for cumprido — por isso, é essencial manter um planejamento previdenciário adequado.
Como planejar a aposentadoria sendo contribuinte individual em Mantena?
A melhor forma de assegurar a aposentadoria é por meio de um planejamento previdenciário que leve em conta:
- O histórico de contribuições já feitas (consulta ao CNIS);
- O tipo de contribuição mais vantajoso (11%, 20% ou MEI);
- O tempo restante para se aposentar;
- Possíveis lacunas no pagamento que podem ser regularizadas com GPS em atraso;
- A renda declarada, que influencia diretamente no valor do benefício.
Por exemplo, se um eletricista de Mantena contribui pelo código 1007 com base em R$ 2.000 por mês, o valor da aposentadoria dele tende a ser mais alto do que se ele contribuir como MEI (5% do salário mínimo). No entanto, o custo mensal também será maior. Cada caso exige uma análise específica.
E se tiver contribuições atrasadas?
É muito comum que contribuintes individuais em Mantena parem de contribuir por alguns meses ou até anos. Felizmente, é possível regularizar a situação com o INSS, pagando as guias em atraso com juros e multa.
O contribuinte pode:
- Emitir GPS retroativa no site da Receita Federal;
- Solicitar um parcelamento;
- Em alguns casos, será necessário apresentar documentos que comprovem a atividade naquele período (como recibos, notas fiscais, contratos de prestação de serviço, etc.).
Essa regularização é essencial para não perder tempo de contribuição e garantir todos os benefícios no futuro.
Posso me aposentar como MEI?
Sim, o Microempreendedor Individual (MEI) é considerado um tipo de contribuinte individual. Em Mantena, muitos profissionais se formalizaram como MEI nos últimos anos para ter acesso a benefícios e crédito.
O MEI contribui automaticamente com 5% do salário mínimo, mas tem acesso limitado:
- Só pode se aposentar por idade (não por tempo de contribuição);
- Não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, a menos que complemente com guia de 15% extra;
- Pode receber auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Se você é MEI e quer uma aposentadoria com valor mais alto ou deseja outra modalidade de benefício, é recomendável fazer a complementação mensal com guia de código 1910 (15%).
Como evitar erros que atrasam benefícios?
Para que o contribuinte individual em Mantena tenha tranquilidade na hora de se aposentar, é preciso evitar falhas como:
- Contribuições feitas com código errado (o que pode impedir o uso do tempo);
- Lacunas longas sem contribuição (que podem impedir o benefício);
- Falta de comprovação da atividade autônoma em períodos antigos;
- Baixa renda declarada por muitos anos, o que reduz o valor da aposentadoria.
Um planejamento previdenciário profissional pode corrigir esses pontos antes de dar entrada no pedido, garantindo o melhor benefício possível.
Mora em Mantena e quer contribuir corretamente para o INSS?
Se você é contribuinte individual em Mantena, saiba que é possível garantir uma aposentadoria justa e ter acesso aos benefícios do INSS mesmo trabalhando por conta própria.
Mas é preciso manter a regularidade nas contribuições, saber o código correto, organizar os documentos e se planejar com antecedência.
A advogada Nayara do Carmo, especialista em direito previdenciário, oferece atendimento completo para trabalhadores autônomos de Mantena e região, com análise do histórico de contribuição, simulação de aposentadoria e suporte em casos de pendência com o INSS.
👉 Clique aqui para falar com Nayara do Carmo e garantir seu futuro com segurança.
