Aposentadoria por Invalidez em 2023: Conheça as Regras

Aposentadoria por Invalidez em 2023: Conheça as Regras

A aposentadoria por invalidez é um benefício do INSS aos segurados que estão totalmente incapazes de obter seu sustento por meio do trabalho.

Pode ser concedida tanto para casos de acidente como doenças permanentes que impossibilitam o segurado de trabalhar.

No entanto, é muito importante conhecer esses direitos, pois não são todas as doenças que garantem direito ao benefício e existem alguns critérios para que o segurado possa obtê-lo. Veremos a seguir quais são.

O Que é a Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é um nome mais conhecido da aposentadoria por incapacidade permanente.

Como o próprio nome já indica, é um benefício concedido a trabalhadores que estão total e permanentemente incapacitados para exercer atividade laboral.

Este benefício é pago mensalmente para os aposentados que contribuíram com a previdência e comprovaram, por meio de uma perícia médica, sua incapacidade de serem reabilitados no mercado de trabalho.

Quem Tem Direito à Aposentadoria por Invalidez?

Ao solicitar a aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisará comprovar a incapacidade de trabalhar por meio de uma perícia realizada pelo próprio INSS.

Além da perícia, o segurado precisará ter contribuído 12 meses com a previdência, o que configura como um período de carência.

A pessoa precisa estar contribuindo com o INSS ou estar no período de qualidade de segurado para ter direito ao benefício.

A carência é dispensada apenas nos seguintes casos:

  • Incapacidade causada por qualquer tipo de acidente, mesmo sem relação com o trabalho;
  • Acidentes ou doenças de trabalho;
  • Doença grave ou incapacitante que esteja especificada na lista do Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência.

Lista de Doenças que dão Direito à Aposentadoria por Invalidez Sem Carência

Em 2022, a Comissão de Finanças e Tributações da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10718/2018 que alterou o Art.151 da Lei N°8.213 de 1991, ampliando a lista de doenças que podem garantir a aposentadoria por invalidez.

Entre as condições que isentam o trabalhador do período de carência para obter o benefício, estão:

  • Cegueira;
  • Tuberculose ativa;
  • Alienação mental (depressão, esquizofrenia, etc);
  • Neoplasia maligna;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida  ( AIDS);
  • Cardiopatia grave;
  • Nefropatia grave;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Hanseníase;
  • Estado avançado da doença de Paget (também conhecida como osteíte deformante);
  • Hepatopatia grave;
  • Mal de Parkinson;
  • Abdome agudo cirúrgico;
  • Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
  • Doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas degenerativas que geram incapacidade permanente.

Essas são algumas das doenças que dispensam a necessidade do período de 12 meses de carência para garantir o direito à aposentadoria.

O segurado pode ter direito ao benefício se a doença incapacitante que ele tem não estiver nessa lista, porém a carência pode ser exigida.

Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez?

A solicitação da aposentadoria por invalidez é bastante acessível e pode ser feita pela internet, através do portal Meu INSS, ou pelo aplicativo.

Qual é o Valor da Aposentadoria por Invalidez?

O valor da aposentadoria por invalidez é obtido por meio de um cálculo que leva em conta a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.

Em seguida, é aplicado o coeficiente de 60%, adicionando +2% ao ano para os casos com mais de 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para as mulheres.

Em caso de aposentadoria decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença de trabalho, o valor a ser recebido é calculado apenas com base na média dos salários de contribuição.

Quando a Aposentadoria por Invalidez se Torna Definitiva?

A aposentadoria por invalidez se torna definitiva quando o INSS constata que a condição incapacitante do trabalhador é irreversível e o tornou incapaz de ser reabilitado no mercado de trabalho.

O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade do aposentado. Porém, em razão da política de revisão periódica mais conhecida como “pente-fino” (Lei 13.846/2019), o segurado poderá ser convocado para uma nova perícia no INSS a cada dois anos e, ao completar 60 anos de idade, será dispensado desta obrigatoriedade.

Quem recebe a aposentadoria por invalidez há mais de 10 anos, também não corre o risco de perder o benefício, já que o prazo para revisão pelo INSS se esgotou.

Direito ao Adicional de 25%

O aposentado por invalidez (incapacidade permanente), caso necessite de assistência permanente de outra pessoa, nas condições previstas em lei, poderá ter direito a um acréscimo de 25% no valor de seu benefício, inclusive sobre o 13º salário.

Nesse caso, é necessário efetuar a solicitação pelo portal Meu INSS. Além disso, o segurado passará por uma nova avaliação médico-pericial no INSS. Caso o benefício seja cessado por óbito, o valor não será incorporado à pensão deixada aos dependentes.

Conclusão

A aposentadoria por incapacidade permanente, mais conhecida como aposentadoria por invalidez, é o benefício concedido aos segurados do INSS que são acometidos por alguma condição que os incapacita de serem reabilitados no mercado de trabalho.

Este benefício exige que o segurado cumpra uma carência de 12 meses para ter direito à aposentadoria. No entanto, em alguns casos, essa exigência é dispensada.

Em 2023, o INSS ampliou a lista de doenças que garantem o direito ao benefício sem a necessidade de carência. Ela está disponível logo acima, no decorrer deste texto.

Se você precisa de orientação para saber se tem direito à aposentadoria por invalidez, quer saber quais regras se aplicam ao seu caso ou tem alguma dúvida sobre o processo, não deixe de procurar um advogado para facilitar a sua situação.

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