A hérnia de disco é uma condição médica que ocorre quando o núcleo pulposo de um disco intervertebral se desloca, comprimindo raízes nervosas e causando sintomas como dor intensa, formigamento e fraqueza muscular.
Essa condição pode afetar significativamente a capacidade laboral de um indivíduo, levando-o a buscar benefícios previdenciários, como a aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez.
A seguir, veremos mais detalhes sobre essa condição, seus impactos e os direitos previdenciários disponíveis para quem enfrenta esse problema.
Requisitos para a Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Para que alguém tenha direito à aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário cumprir os seguintes critérios:
- Incapacidade Total e Permanente: A condição deve incapacitar o segurado de forma total e permanente para o exercício de qualquer atividade laboral, sem possibilidade de reabilitação para outra função.
- Qualidade de Segurado: O indivíduo deve estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça, que é o tempo em que mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuições.
- Carência: Em geral, exige-se um mínimo de 12 contribuições mensais. Contudo, em casos de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho, essa carência pode ser dispensada.
- Comprovação Médica: É imprescindível apresentar laudos médicos detalhados, exames de imagem (como ressonância magnética) e relatórios que atestem a gravidade da hérnia de disco e sua repercussão na capacidade laboral.
Hérnia de Disco Aposenta?
A hérnia de disco pode, em determinadas circunstâncias, justificar a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez.
No entanto, a simples presença da condição não garante automaticamente o direito ao benefício. É imprescindível que a hérnia de disco resulte em incapacidade total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função.
Além disso, o segurado deve cumprir requisitos como a qualidade de segurado, carência mínima de contribuições e comprovação médica da incapacidade conforme detalhamos no tópico anterior.
Portanto, a aposentadoria por hérnia de disco depende da gravidade da condição e do impacto direto na capacidade laboral do indivíduo.
Duração e Valor do Benefício
A duração do auxílio-doença é determinada pela perícia médica, com base no tempo estimado de recuperação do segurado.
O valor corresponde a 91% do salário de benefício, calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado. O benefício não poderá exceder a média dos 12 últimos salários de contribuição.
Tenho Hérnia de Disco Ocupacional: Quais são os meus Direitos?
A hérnia de disco lombar, quando reconhecida como doença ocupacional, confere ao trabalhador diversos direitos trabalhistas e previdenciários no Brasil. A seguir, detalhamos esses direitos:
1. Estabilidade Provisória no Emprego
Conforme o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, o empregado que sofreu acidente de trabalho ou adquiriu doença ocupacional tem direito a uma estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.
Isso significa que, durante esse período, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa.
2. Emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
É obrigação do empregador emitir a CAT quando há suspeita ou confirmação de doença ocupacional. A emissão desse documento é fundamental para o reconhecimento dos direitos previdenciários e trabalhistas relacionados à doença.
Caso o empregador não o faça, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato ou o médico assistente podem emitir a CAT.
3. Benefícios Previdenciários
Entre outros benefícios que a hérnia de disco pode gerar estão:
- Auxílio-Doença Acidentário (B91): Concedido ao trabalhador que, devido à doença ocupacional, fica temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias. Durante o recebimento desse benefício, o empregador é obrigado a continuar depositando o FGTS do empregado.
- Auxílio-Acidente: Se, após a consolidação das lesões decorrentes da doença ocupacional, resultarem sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho, o trabalhador pode ter direito ao auxílio-acidente. Esse benefício é pago como indenização e pode ser acumulado com o salário quando o trabalhador retorna às suas atividades.
4. Indenizações por Danos Morais e Materiais
Se comprovado que a empresa foi negligente ou omissa em relação às condições de trabalho que levaram ao desenvolvimento ou agravamento da hérnia de disco lombar, o trabalhador pode pleitear indenizações por:
- Danos Morais: Pelo sofrimento físico e psicológico decorrente da doença.
- Danos Materiais: Reembolso de despesas médicas, medicamentos, tratamentos e outros gastos relacionados ao tratamento da doença.
- Pensão Mensal Vitalícia: Se a doença reduzir permanentemente a capacidade laborativa, o trabalhador pode ter direito a uma pensão mensal correspondente à depreciação sofrida em sua capacidade de trabalho.
5. Recolhimento do FGTS Durante o Afastamento
Durante o período de afastamento por auxílio-doença acidentário, o empregador é obrigado a continuar recolhendo o FGTS do trabalhador, conforme determina a legislação vigente.
6. Reabilitação Profissional
O INSS oferece programas de reabilitação profissional para trabalhadores que, devido à doença ocupacional, não podem retornar à sua função original. Esses programas visam capacitar o trabalhador para exercer outra atividade compatível com suas limitações.
7. Direito à Manutenção do Plano de Saúde
Se a empresa oferece plano de saúde aos empregados, o trabalhador afastado por doença ocupacional tem direito à manutenção desse benefício durante o período de afastamento, nas mesmas condições anteriores.
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