Quando um menor está sob a guarda dos avós e ocorre o falecimento de quem era responsável por ele, surgem dúvidas sobre o direito à pensão por morte.
Esse benefício é essencial para garantir o sustento de dependentes que ficam desamparados em decorrência da perda de um segurado.
Embora a lei brasileira tenha regras específicas sobre quem pode receber a pensão, o menor sob guarda dos avós tem direito à pensão por morte, desde que atendidos alguns requisitos legais.
Neste texto, explicaremos como funciona esse direito, quais são as condições para recebê-lo e como proceder para garantir o benefício.
O que é a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pela Previdência Social aos dependentes de um segurado que falece ou desaparece em circunstâncias que não permitem sua localização.
O objetivo desse benefício é assegurar a subsistência dos dependentes, garantindo que eles não fiquem desamparados após a perda do provedor financeiro.
De acordo com a legislação vigente, os dependentes que têm direito à pensão por morte são divididos em três classes:
- Cônjuge ou companheiro: Inclui o marido, esposa ou companheiro em união estável. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar o vínculo conjugal ou a convivência.
- Filhos e enteados menores de 21 anos: Os filhos ou enteados que não tenham atingido a maioridade (21 anos) podem receber a pensão. Filhos com deficiência, de qualquer idade, também têm direito ao benefício, desde que comprovem a dependência econômica e a incapacidade para o trabalho.
- Pais e irmãos: Em casos em que não existam cônjuge, filhos ou enteados, os pais e irmãos que dependiam economicamente do falecido também podem solicitar a pensão por morte. No caso dos irmãos, eles devem ser menores de 21 anos ou ter alguma deficiência que os impeça de trabalhar.
Além disso, o menor sob guarda dos avós tem direito à pensão por morte, conforme decisões judiciais que reconhecem o vínculo de dependência e a responsabilidade dos avós pela criação e sustento do menor.
A depender da situação, é necessário apresentar a documentação e provas que atestem essa dependência para ter o direito garantido.
Netos menores têm direito à pensão por morte dos avós?
Sim, os netos menores de idade podem ter direito à pensão por morte dos avós, desde que estejam sob tutela ou guarda legal dos mesmos.
A legislação brasileira, conforme o § 2º do artigo 16 da Lei 8.213/91, equipara os netos a filhos quando esses se encontram sob a responsabilidade dos avós, tornando-os elegíveis para o benefício previdenciário.
No entanto, é fundamental comprovar a dependência econômica do menor em relação ao avô ou avó falecidos.
Essa situação é comum em muitas famílias, onde os avós assumem a criação e sustento dos netos, tornando-se seus responsáveis legais.
Nesses casos, o neto menor é considerado dependente financeiro do segurado falecido, o que possibilita o direito à pensão por morte.
Portanto, o vínculo de tutela ou guarda deve ser formalizado e, juntamente com a comprovação da dependência econômica, garante que o menor possa ser beneficiado com a pensão por morte.
Requisitos para os netos menores de idade receberem pensão por morte
Para que os netos menores de idade possam receber a pensão por morte dos avós, é necessário que alguns requisitos sejam cumpridos.
O principal é que o menor esteja sob a guarda legal do avô ou avó falecido e comprove a dependência econômica em relação ao segurado.
Além disso, existem prazos específicos para o pedido do benefício e documentação exigida para validar essa dependência.
Os requisitos são:
- Guarda legal: O neto deve estar formalmente sob a guarda do avô falecido. Se a guarda já estiver estabelecida antes do falecimento, o pedido da pensão por morte deve ser feito em até 90 dias após o óbito. Caso a guarda não tenha sido formalizada antes, o prazo para requerer a pensão é de até 180 dias após o falecimento.
- Comprovação de dependência econômica: O neto precisa comprovar que dependia financeiramente do avô ou avó para ter direito ao benefício. Essa comprovação pode ser feita por meio de documentos que demonstrem os gastos mensais do menor, como mensalidades escolares, plano de saúde, alimentação, medicamentos, vestuário e material escolar. Outros documentos como fichas escolares, fichas de saúde, inscrição no Cadastro Único e provas testemunhais também são aceitos para reforçar a dependência.
- Limite de idade: Assim como ocorre com os filhos, os netos podem receber a pensão por morte até completarem 21 anos, desde que continuem cumprindo os requisitos estabelecidos.
Como obter pensão por morte para netos menores de idade?
A pensão por morte é um direito que pode amparar netos menores de idade que dependiam economicamente dos avós, garantindo sua segurança financeira após a perda de seu responsável.
No entanto, é essencial atender aos requisitos exigidos pela lei e apresentar a documentação adequada para assegurar o recebimento do benefício.
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