Manter-se em dia com as contribuições ao INSS é essencial para garantir seus direitos previdenciários.
Contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais (facultativos) têm a responsabilidade de gerar sua própria Guia da Previdência Social (GPS).
Embora pareça complicado, o processo é mais simples do que você imagina. Com as ferramentas certas e um pouco de orientação, você pode facilmente preencher e emitir suas guias.
Neste artigo, explicaremos de forma clara e direta como você pode gerar a sua GPS, ajudando a assegurar seu futuro e o acesso aos benefícios previdenciários.
O que é a Guia da Previdência Social (GPS)?
A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento utilizado para recolher as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Este documento é essencial para que trabalhadores autônomos, facultativos e segurados especiais possam regularizar suas contribuições previdenciárias.
A GPS serve como um comprovante de pagamento e é necessária para garantir o acesso a diversos benefícios oferecidos pelo INSS, como aposentadoria, auxílio-doença, e pensão por morte.
Existem diferentes tipos de contribuintes que precisam gerar e pagar a Guia da Previdência Social, incluindo:
- Contribuinte Individual: Autônomos que não possuem vínculo empregatício formal.
- Segurado Facultativo: Pessoas que não exercem atividade remunerada, mas optam por contribuir para a Previdência Social.
- Segurado Especial: Trabalhadores rurais que exercem suas atividades em regime de economia familiar.
- Empregado Doméstico: Trabalhadores que prestam serviços domésticos e têm suas contribuições recolhidas pelo empregador.
Preencher e pagar a GPS corretamente é fundamental para manter sua situação previdenciária regularizada, garantindo a contagem de tempo para aposentadoria e o direito a outros benefícios.
O processo de preenchimento da Guia da Previdência Social inclui informar dados pessoais, o código de pagamento específico para sua categoria, a competência (mês de referência) e o valor da contribuição.
A GPS pode ser gerada de forma manual, utilizando o carnê físico adquirido em papelarias, ou eletronicamente, através do site da Receita Federal, facilitando o cumprimento dessa importante obrigação.
Quais Informações São Necessárias para Preencher a GPS?
Para preencher a Guia da Previdência Social de maneira correta, é necessário fornecer uma série de informações detalhadas. Estes dados são fundamentais para garantir que a contribuição seja contabilizada corretamente pelo INSS. Veja abaixo as principais informações que você precisará:
Data de Filiação ao INSS:
- Contribuinte filiado antes de 29/11/1999
- Contribuinte filiado a partir de 29/11/1999
Categoria de Contribuinte:
- Contribuinte individual (autônomo)
- Empregado doméstico
- Segurado facultativo
- Segurado especial (facultativo)
Número do NIT/PIS/PASEP:
- Este é o número de identificação do trabalhador, que pode ser encontrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou no extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Dados Pessoais:
- Nome completo
- Endereço completo (incluindo bairro, município, estado e CEP)
Competência (Mês de Referência):
- O mês ao qual a contribuição se refere, indicado no formato MM/AAAA.
Código de Pagamento:
- O código específico que corresponde à sua categoria de contribuinte e plano de contribuição (normal, simplificado, ou facultativo de baixa renda).
Data de Pagamento:
- A data em que a GPS será efetivamente paga.
Essas informações são essenciais para assegurar que a guia seja processada corretamente e que suas contribuições sejam devidamente registradas pelo INSS.
Erros no preenchimento podem resultar em problemas na contabilização das contribuições e, consequentemente, afetar o acesso aos benefícios previdenciários.
Como Fazer o Cálculo da GPS
Calcular corretamente o valor da Guia da Previdência Social é fundamental para garantir que sua contribuição seja adequada e devidamente registrada pelo INSS. O cálculo varia de acordo com a alíquota de contribuição e o salário de contribuição do contribuinte. Veja abaixo como realizar o cálculo para as diferentes alíquotas:
1. Identifique a Alíquota de Contribuição:
Existem três alíquotas principais que podem ser aplicadas ao salário de contribuição:
- 5%: Aplicável para segurados facultativos de baixa renda.
- 11%: Aplicável para segurados facultativos e contribuintes individuais optantes pelo Plano Simplificado.
- 20%: Aplicável para segurados facultativos e contribuintes individuais pelo Plano Normal.
2. Determine o Salário de Contribuição:
O salário de contribuição é a base sobre a qual será aplicada a alíquota. Pode ser o salário mínimo ou qualquer valor até o teto previdenciário, dependendo da escolha e da categoria do contribuinte.
3. Realize o Cálculo:
Para a alíquota de 5%:
- Exemplo: Salário mínimo de R$ 1.412,00.
- Cálculo: 1.412 ÷ 100 x 5 = 70,60
Para a alíquota de 11%:
- Exemplo: Salário mínimo de R$ 1.412,00.
- Cálculo: 1.412 ÷ 100 x 11 = 155,32
Para a alíquota de 20%:
- Exemplo: Salário mínimo de R$ 1.412,00.
- Cálculo: 1.412 ÷ 100 x 20 = 282,40
- Exemplo: Salário de contribuição no valor do teto do INSS (R$ 7.786,02).
- Cálculo: 7.786,02 ÷ 100 x 20 = 1.557,20
4. Ajuste para o Plano Normal (20%):
No Plano Normal, você pode contribuir com qualquer valor entre o salário mínimo e o teto do INSS. Para calcular sua contribuição sobre um valor específico, aplique a alíquota de 20% ao seu salário de contribuição escolhido.
5. Cálculo da GPS em Atraso:
Caso suas contribuições estejam atrasadas, o cálculo pode ser realizado diretamente no site da Receita Federal, utilizando o Sistema de Acréscimos Legais (SAL).
Se o atraso for superior a 5 anos, será necessário calcular com base na média das 80% maiores contribuições corrigidas monetariamente, além de pagar juros e multa.
Como Emitir a Guia da Previdência Social
Emitir a Guia da Previdência Social de forma digital tornou-se um processo simples e conveniente com o avanço da tecnologia. Siga o passo a passo abaixo para gerar sua Guia da Previdência Social online:
Passo a Passo para Emitir a GPS Digitalmente:
- Vá para o site meu.inss.gov.br.
- Na página inicial, localize a seção “serviços sem senha” e clique em “Emitir Guia de Pagamento (GPS)”. Você será redirecionado à página da Receita Federal.
- Na página da Receita Federal, escolha a categoria de contribuinte adequada (como contribuinte individual, facultativo, etc.).
- Insira o número do seu NIT (Número de Identificação do Trabalhador). Se você ainda não possui um, será necessário se inscrever no INSS.
- Preencha o “captcha” e clique em confirmar.
- Verifique se os dados apresentados estão corretos e clique em confirmar novamente.
- Insira o mês de contribuição no formato MM/AAAA. Lembre-se que a contribuição mensal deve ser paga até o dia 15 do mês seguinte ao mês de referência.
- Informe o valor do salário de contribuição conforme sua categoria. Por exemplo, para facultativo de baixa renda, use o salário mínimo; para contribuinte individual, use o valor do pró-labore.
- Selecione o código correspondente ao tipo de contribuição. Consulte as orientações específicas se tiver dúvidas.
- Insira a data em que está realizando o cálculo.
- Verifique todas as informações inseridas para garantir que estão corretas.
- Clique em confirmar para que o sistema calcule automaticamente o valor da contribuição.
- Marque todas as competências desejadas e clique em “Gerar GPS”.
- Uma página de impressão será aberta. Imprima ou salve o documento em PDF para efetuar o pagamento.
Observações Importantes:
- Não é possível preencher e pagar todas as contribuições do ano antecipadamente. A emissão da Guia da Previdência Social deve ser feita mês a mês.
- Fique atento ao reajuste das tabelas de contribuições no início de cada ano para atualizar seus valores.
- A contribuição mensal deve ser paga até o dia 15 do mês seguinte ao mês de competência. Pagamentos feitos após essa data podem gerar códigos internos para regularização posterior.
- Se você está em Governador Valadares (MG) ou região, tem dúvidas ou precisa de ajuda com a sua guia, clique aqui e fale agora mesmo com um especialista.
