Aposentadoria Especial para Agente Comunitário de Saúde

Aposentadoria Especial para Agente Comunitário de Saúde

A aposentadoria especial para agente comunitário de saúde e agente contra endemias é um direito que essas categorias obtiveram em 2022, que concede vantagens especiais a estes profissionais.

Assim como outros benefícios do INSS, este também foi afetado pela Reforma da Previdência e, com isso, temos diversas regras em vigor.

A seguir, iremos detalhar os pontos essenciais para quem quer obter a aposentadoria especial para agente comunitário e agente contra endemias.

O que é a aposentadoria especial para Agente Comunitário de Saúde e Agente Contra Endemias?

A aposentadoria especial é um benefício garantido a algumas categorias que lidam com atividades insalubres, que é o caso dos agentes comunitários de saúde ou contra endemias, afinal, eles estão constantemente expostos a microorganismos infecciosos.

Esses profissionais atuam diretamente no controle de endemias, e fazem o atendimento de vários pacientes doentes, além de realizarem o manuseio de materiais contaminados.

Desde 2022, os agentes comunitários de saúde e os agentes contra endemias possuem direito a este tipo de benefício devido ao risco da função.

Eles também possuem direito ao adicional de insalubridade, do qual damos mais detalhes no tópico sobre o assunto mais abaixo no texto.

Quem é considerado agente comunitário de saúde?

O agente comunitário de saúde é o profissional responsável por ampliar e garantir o acesso à saúde pública nas comunidades, informando sobre a prevenção de doenças e na realização de ações e eventos para que as pessoas tenham assistência médica.

Entre as funções que este profissional é encarregado, estão

  • Visitas domiciliares de acompanhamento e acolhimento;
  • Acompanhamento de gestantes;
  • Orientação às lactantes;
  • Acompanhamento de crianças analisando o peso e de a altura, além da caderneta de vacinas;
  • Acompanhamento de idosos;
  • Assistência a pessoas com sofrimento psíquico;
  • Assistência a pessoas com dependência álcool e outras drogas;

Quem é considerado agente de combate às endemias?

O agente de combate às endemias é o profissional responsável pela prevenção e controle de doenças.

Eles fazem visitas às residências para prestar informações sobre doenças, observar possíveis focos de transmissão e alertar sobre a prevenção.

Entre as suas principais funções, estão:

  • Visitas domiciliares a fim de promover conscientização, prevenção e controle de doenças;
  • Promover ações educativas a fim de promover prevenção de doenças e maior qualidade de vida;
  • Contribuir para o desenvolvimento de ações de prevenção;
  • Identificar casos suspeitos de doenças e dar encaminhamento a uma unidade de saúde.

Agente comunitário aposenta com quantos anos?

Regra definitiva

Atualmente, a regra definitiva da aposentadoria estipula que a idade mínima para a aposentadoria é de:

  • Alto risco: 55 anos de idade e 15 anos de atividade;
  • Médio risco: 58 anos de idade e 20 anos de atividade; 
  • Baixo risco: 60 anos de idade e 25 anos de atividade.
  • Nos três casos acima são exigidos 180 meses de carência.

Mas atenção, a regra definitiva é válida para quem começou a exercer atividade especial após a Reforma da Previdência, que entrou em vigor no dia 13/11/2019.

Regra transição

Para os agentes comunitários que começaram a contribuir antes da reforma da previdência não há idade mínima para aposentadoria.

Nesses casos, há um sistema de pontuação, para calcular os pontos é preciso fazer a seguinte soma: idade do contribuinte + tempo de atividade especial.

  • Alto risco: 15 anos de atividade e 66 pontos;
  • Médio risco: 20 anos de atividade e 76 pontos;
  • Baixo risco: 25 anos de atividade e 86 pontos.
  • Nos três casos acima são exigidos 180 meses de carência.

Regra antiga

Para quem reuniu cumpriu os requisitos até o dia 12/11/2019, é preciso apenas cumprir tempo de atividade especial e cumprir o período de carência:

  • Alto risco: 15 anos de atividade;
  • Médio risco: 20 anos de atividade;
  • Baixo risco: 25 anos de atividade
  • Nos três casos acima são exigidos 180 meses de carência.

Qual é o valor da aposentadoria especial para agente comunitário e agente contra endemias?

A insalubridade é dividida em baixo, médio e alto grau e, tanto o tempo de contribuição quanto o valor adicional são calculados com base no grau em que o contribuinte está inserido.

  • Alto risco: 40% de adicional de insalubridade com base no salário mínimo.
  • Médio risco: 20% de adicional de insalubridade com base no salário mínimo.
  • Baixo risco: 10% de adicional de insalubridade com base no salário mínimo.

Desde 06/05/2022, o direito ao adicional é garantido a todos os agentes, portanto, aqueles que ainda não obtiveram este acréscimo podem ajuizar uma ação para reivindicá-lo.

A análise do grau de risco deve ser feita por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Normalmente, os agentes são enquadrados na categoria de baixo risco e, em algumas situações em médio, mas raramente em alto. De todo modo, cada caso deve ser avaliado individualmente.

Como obter a aposentadoria especial para agente comunitário

Para obter este benefício, é preciso apresentar documentos que comprovem o exercício da atividade especial, entre os principais podemos citar:

  • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
  • LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho);
  • CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
  • CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • SB-40 ou o DSS-8030;
  • PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);
  • Laudo de perito médico do trabalho;
  • Contrato de trabalho;
  • Certificado de cursos de educação continuada e de aperfeiçoamento.

Conclusão

Os agentes comunitários de saúde e os agentes contra endemias possuem direito à aposentadoria especial e adicional de insalubridade por causa dos riscos oferecidos pela profissão.

Para conseguir a aposentadoria, o contribuinte precisa observar se o caso dele se enquadra na regra antiga, de transição ou definitiva. Para isso, é preciso averiguar se ele cumpriu os critérios antes ou após a Reforma da Previdência.

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