A aposentadoria é um momento muito importante em que as pessoas buscam tomar boas decisões para garantir um benefício ideal. Por isso, neste momento vem a pergunta: Qual a melhor regra de transição para aposentadoria?
Além da reforma da previdência ter resultado em diversas regras de transição, conhecer mais sobre cada uma delas pode ajudar o contribuinte a conhecer melhor os seus direitos.
Saber sobre esse assunto com certeza faz toda a diferença, afinal, isso ajudará a decidir qual é a melhor regra de transição para aposentadoria.
O que são as regras de transição?
As regras de transição são normas aprovadas durante a Reforma da Previdência destinada, em 13/11/2019, às pessoas que já contribuiam antes do dia 12/11/2019, mas não conseguiram concluir os requisitos para obter o benefício até esta data.
Essas regras funcionam de forma intermediária entre as leis antigas e novas para se aposentar para que as pessoas que estavam próximas de se aposentar não fiquem muito prejudicadas pelas mudanças.
Desta forma, o contribuinte já está incluído na Reforma, mas com algumas vantagens em relação à nova regra, que podem se referir tanto ao cálculo do benefício quanto ao tempo de contribuição.
Cada regra possui diferentes critérios, portanto, é preciso saber qual é a melhor opção.
Quais são os tipos de regra de transição por tempo de contribuição?
Para sabermos qual a melhor regra de transição para aposentadoria, precisamos conhecê-las muito bem.
Para pessoas que querem se aposentar por tempo de contribuição, há um requisito que é indispensável para se enquadrar em alguma das regras de transição, que é:
- Mulheres: devem ter pelo menos 30 anos de tempo de contribuição.
- Homens: devem ter pelo menos 35 anos de tempo de contribuição.
Para quem já cumpriu este ponto, há quatro regras disponíveis, que explicaremos a seguir.
Regra de transição da idade mínima progressiva
Requisitos para a mulher
- 30 anos de contribuição.
- Mínimo de 58 anos e 6 meses de idade em 2024.
- A idade mínima aumenta 6 meses a cada ano, até chegar aos 62 anos de idade a partir de 2031.
Requisitos para o homem
- 35 anos de contribuição.
- Mínimo de 63 anos e 6 meses de idade em 2024.
- A idade mínima aumenta 6 meses a cada ano, até chegar aos 65 anos de idade a partir de 2027.
Regra de transição da aposentadoria por pontos
O sistema de pontuação desta regra é feito da seguinte forma: Idade do contribuinte + anos de contribuição. O resultado da soma é o total de pontos que ele possui.
Requisitos para a mulher
- 30 anos de contribuição;
- Somar, no mínimo, 91 pontos em 2024.
A cada ano que se passar, será exigido um ponto a mais ao mínimo necessário para se aposentar. Isso irá ocorrer até chegar ao limite de 100 pontos no ano de 2033.
Requisitos para o homem
- 35 anos de contribuição;
- Somar, no mínimo, 101 pontos em 2024.
A cada ano que se passar, será exigido um ponto a mais ao mínimo necessário para se aposentar. Isso irá ocorrer até chegar ao limite de 105 pontos em 2028.
Regra de transição do pedágio de 50%
Requisitos para a mulher
- Mínimo de 30 anos de contribuição;
- É necessário que, na data da Reforma (13/11/2019), a contribuinte tenha ao menos 28 anos de tempo de contribuição;
- Há um pedágio de 50% do tempo de contribuição que faltava para completar 30 anos de contribuição no dia 13/11/2019.
Requisitos para o homem
- Mínimo de 35 anos de contribuição;
- É necessário que, na data da Reforma (13/11/2019), o contribuinte tenha ao menos 33 anos de tempo de contribuição;
- Há um pedágio de 50% do tempo de contribuição que faltava para completar 35 anos de contribuição no dia 13/11/2019.
Regra de transição do pedágio de 100%
Requisitos para a mulher
- 30 anos de contribuição;
- 57 anos de idade completos até a Data de Entrada do Requerimento;
- Pedágio de 100% que faltava para a mulher se aposentar no momento em que a Reforma entrou em vigor (13/11/2019).
Requisitos para o homem
- 35 de anos de contribuição.
- 60 anos de idade completos até a Data de Entrada do Requerimento;
- Pedágio de 100% que faltava para o homem se aposentar no momento em que a Reforma entrou em vigor (13/11/2019).
Outras regras de transição
Regra de transição da aposentadoria por idade
Requisitos para a mulher
- 15 anos de tempo de contribuição;
- Mínimo de 62 anos de idade.
Para esses casos, o valor da aposentadoria corresponde a 60% da média de todos os salários + 2% por ano que ultrapassar os 15 anos de contribuição.
Requisitos para o homem
- 15 anos de tempo de contribuição;
- Mínimo de 65 anos de idade.
Para esses casos, o valor da aposentadoria corresponde a 60% da média de todos os salários + 2% por ano que ultrapassar 20 anos de contribuição.
Regra de transição da aposentadoria especial
Esta regra é válida apenas para pessoas que exerciam atividades especiais, que são aquelas perigosas ou insalubres.
Esta modalidade utiliza um sistema de pontuação que é calculado da seguinte forma: idade do contribuinte + tempo mínimo de atividade especial + tempo de contribuição em uma atividade não-especial.
O tempo mínimo de atividade especial é obrigatório para todos os contribuintes, mas é possível usar uma atividade não-especial para complementar a pontuação.
Nesses casos, não há diferença nas regras para homens e mulheres.
Requisitos
- Atividade de baixo risco: 86 pontos + mínimo de 25 anos de atividade especial.
- Atividade de médio risco: 76 pontos + mínimo de 20 anos de atividade especial.
- Atividade de alto risco: 66 pontos + mínimo de 15 anos de atividade especial.
Qual a melhor regra de transição para aposentadoria?
Não há uma opção que seja a melhor para todos os casos. Isso varia de acordo com a expectativa de cada contribuinte, seu histórico e as atividades que foram exercidas.
Para saber qual a melhor regra de transição para aposentadoria, o contribuinte precisa levar em conta:
1- Conhecer as regras em que se adequa
O trabalhador que busca a melhor forma de se aposentar precisa conhecer as normas nas quais ele se adequa e estar por dentro dos cálculos que impactam no tempo de contribuição e no valor do benefício.
Conhecendo esses detalhes, ele terá o que é preciso para fazer a melhor escolha possível. Se houver alguma dúvida, não deixe de recorrer a um advogado previdenciarista para buscar orientação.
2- Faça os cálculos que forem necessários
Em um mundo ideal, todos iriam preferir trabalhar menos e ganhar mais, mas sabemos que isso não é possível.
Quem já está por dentro dos cálculos que precisam ser feitos deve avaliar quanto tempo de trabalho é necessário para obter o melhor benefício possível.
Em alguns cenários, antecipar a aposentadoria irá proporcionar impactos no valor final do benefício, portanto, é preciso avaliar se tomar esta decisão valerá a pena.
3- Avalie o custo-benefício
Se você pretende trabalhar mais tempo para obter um valor de aposentadoria mais alto, é preciso avaliar a relação custo-benefício em optar por isso.
O que vale mais? Começar a receber a aposentadoria ou deixar de receber o benefício por alguns anos apenas para obter um valor maior?
A resposta varia de acordo com o projeto de vida de cada pessoa e, em muitos casos, prolongar o período de trabalho pode se tornar um grande prejuízo, mesmo garantindo um valor mais alto.
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