A epilepsia é uma condição neurológica crônica que afeta milhões de pessoas em todo o mundo.
Caracterizada por uma variedade de sintomas, principalmente convulsões recorrentes, ela pode impactar significativamente a qualidade de vida e a capacidade de trabalho dos indivíduos.
Mas a epilepsia aposenta? Esta é a principal dúvida daqueles que possuem a qualidade do seu trabalho comprometida por esta doença.
Por isso, neste texto nós iremos aprofundar neste assunto explicando os principais direitos previdenciários que podem ser concedidos às pessoas que possuem esta dúvida.
Epilepsia aposenta?: Direitos previdenciários para quem tem epilepsia
A epilepsia, classificada sob o código G40 na Classificação Internacional de Doenças (CID-10), pode impactar profundamente a capacidade de trabalho de uma pessoa.
Este diagnóstico abrange “Epilepsia e síndromes epilépticas idiopáticas definidas por sua localização (focal) (parcial) com crises de início focal”, que por vezes inviabilizam o desempenho laboral habitual do indivíduo.
Neste contexto, a legislação previdenciária brasileira oferece duas principais vias de suporte financeiro: o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
Ambos os benefícios são destinados a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se encontram incapazes para o trabalho, mas diferem quanto à natureza da incapacidade.
Auxílio-doença
Este benefício é concedido aos segurados que se encontram temporariamente incapazes para o trabalho.
É uma solução de curto a médio prazo que permite ao segurado se recuperar e, potencialmente, retornar à atividade laboral.
Aposentadoria por Invalidez
Diferentemente do auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez é concedida aos segurados que estão total e permanentemente incapazes para qualquer tipo de trabalho.
Este benefício visa oferecer suporte a longo prazo para aqueles cuja condição impede permanentemente a retomada das atividades laborais.
Requisitos necessários para obter aposentadoria por epilepsia
Ambos os benefícios que mencionamos no tópico anterior requerem que o segurado tenha cumprido, quando necessário, um período de carência de 12 meses e mantenha a qualidade de segurado na Data de Início da Incapacidade (DII).
Assim, a avaliação da condição do segurado e a comprovação da incapacidade por meio de laudo méidico são cruciais para a concessão do benefício adequado.
A concessão de benefícios previdenciários para segurados diagnosticados com epilepsia é frequente em julgamentos, especialmente para aqueles em profissões de alto risco.
Dado o perigo associado a uma possível crise convulsiva durante o trabalho, esses trabalhadores são frequentemente obrigados a se afastar imediatamente de suas atividades laborais.
Documentos necessários para obter aposentadoria por epilepsia
A forma mais comum de comprovação da incapacidade para o trabalho é através da perícia médica.
Este procedimento avalia de forma detalhada a condição do segurado, determinando o grau de incapacidade e a necessidade de afastamento ou aposentadoria por invalidez.
Contudo, a perícia médica não é o único meio para demonstrar a incapacidade. Outros documentos também são cruciais e podem ser utilizados para reforçar o caso do segurado. Entre eles, destacam-se:
- Atestados e laudos médicos: Estes podem ser fornecidos tanto por médicos particulares quanto por profissionais da rede pública de saúde. Eles detalham o diagnóstico, a frequência das crises e o impacto da epilepsia na vida diária do paciente.
- Atestado de saúde ocupacional: Emissão pela empresa onde o segurado trabalha, este documento pode indicar as restrições laborais decorrentes da condição médica do empregado.
- Exames de imagem: Provas concretas do estado clínico do segurado que ajudam a corroborar o diagnóstico e a necessidade de afastamento.
- Prontuários médicos e ficha de evolução clínica: Documentação detalhada sobre o histórico médico do segurado e sua trajetória de tratamento.
- Comprovantes de internação hospitalar: Estes documentos provam que o segurado recebeu tratamento intensivo, o que pode evidenciar a gravidade da condição.
- Receitas médicas: Incluindo prescrições de medicamentos e as bulas correspondentes que contêm advertências sobre possíveis efeitos colaterais que podem afetar a capacidade de trabalho do segurado.
Qual o valor da aposentadoria por invalidez?
A determinação do valor da aposentadoria por invalidez segue um método específico que considera o histórico de contribuições do segurado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O valor do benefício é calculado a partir da média dos salários de contribuição do segurado. Esta média considera todas as contribuições realizadas, ajustando-se de acordo com os valores e a frequência das contribuições do segurado.
Inicialmente, o segurado tem direito a receber 60% da média salarial calculada, desde que tenha cumprido o requisito mínimo de contribuição, que atualmente é de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. Este é o ponto de partida para o cálculo do benefício.
Após atingir o tempo mínimo de contribuição, cada ano adicional de contribuição ao INSS aumenta o valor do benefício em 2%.
Desta forma, o valor da aposentadoria pode eventualmente chegar a 100% da média salarial do segurado, dependendo do total de anos que ele contribuiu além do mínimo.
Importante destacar que o valor mínimo da aposentadoria por invalidez não pode ser inferior ao salário mínimo nacional. Isso garante que, independentemente da média salarial do segurado, ele receberá ao menos o salário mínimo como benefício.
Conclusão
A epilepsia é uma condição neurológica crônica que afeta milhões de pessoas, influenciando significativamente tanto a qualidade de vida quanto a capacidade de trabalho dos indivíduos.
Quem enfrenta essa condição pode obter a concessão de benefícios como auxílio-doença e, em casos de incapacidade permanente, a aposentadoria por invalidez.
Os requisitos necessários para a obtenção desses benefícios são a carência de contribuições e a comprovação médica da incapacidade, além de discutir os documentos necessários para reforçar o pedido junto ao INSS.
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