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O processo de isenção de Imposto de Renda por doenças graves é um direito assegurado pela Lei 7.713/88, visando auxiliar aqueles que enfrentam desafios significativos de saúde.  Este artigo tem como objetivo desmistificar e simplificar o procedimento para obter tal isenção, evitando, sempre que possível, a necessidade de ações judiciais.  Destinado principalmente aos portadores de […]

Prova de Vida do INSS 2024: Confira as Novas Regras

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A prova de vida do INSS é um procedimento realizado pelo INSS para dar continuidade à concessão de aposentadorias, pensões e auxílios. No entanto, graças à Portaria Pres/INSS 1.408/2022, este procedimento não é mais necessário, pois agora a comprovação de que o beneficiário está vivo será feita por meio de dados. Porém, a prova de […]