CAT para doença ocupacional: É obrigatório?

CAT para doença ocupacional É obrigatório

Segundo a Lei nº 8.213/1991, a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigatória. Este documento é essencial para registrar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.  Para que a Previdência Social reconheça doenças relacionadas ao trabalho e conceda os benefícios correspondentes, é indispensável a apresentação da CAT.  No entanto, existem outras formas de […]

Auxílio-acidente: como funciona e quem tem direito

Auxílio-acidente como funciona e quem tem direito

O auxílio-acidente é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que muitos trabalhadores desconhecem.  Essa falta de conhecimento pode ser uma desvantagem, pois o INSS, por vezes, se aproveita dessa situação para negar o direito ao benefício.  Idealmente, o auxílio-acidente deveria ser concedido automaticamente após o término do auxílio-doença acidentário, especialmente quando há […]

Como Recorrer à Perícia do INSS Negada?

Como Recorrer à Perícia do INSS Negada?

Quando se depara com a situação de ter uma perícia médica do INSS rejeitada, compreender como recorrer à perícia do INSS negada é essencial para saber os motivos e as opções disponíveis para contestar essa decisão. A rejeição pode advir de diversos fatores, tais como a insuficiência de documentação médica comprobatória ou a conclusão de […]

Como Solicitar Isenção de Imposto de Renda por Doença

Como Solicitar Isenção de Imposto de Renda por Doença

O processo de isenção de Imposto de Renda por doenças graves é um direito assegurado pela Lei 7.713/88, visando auxiliar aqueles que enfrentam desafios significativos de saúde.  Este artigo tem como objetivo desmistificar e simplificar o procedimento para obter tal isenção, evitando, sempre que possível, a necessidade de ações judiciais.  Destinado principalmente aos portadores de […]

Prova de Vida do INSS 2024: Confira as Novas Regras

Prova de Vida do INSS 2024

A prova de vida do INSS é um procedimento realizado pelo INSS para dar continuidade à concessão de aposentadorias, pensões e auxílios. No entanto, graças à Portaria Pres/INSS 1.408/2022, este procedimento não é mais necessário, pois agora a comprovação de que o beneficiário está vivo será feita por meio de dados. Porém, a prova de […]