A aposentadoria na construção civil em Governador Valadares é um direito assegurado pelo INSS, mas que ainda gera muitas dúvidas entre os trabalhadores do setor.
Pedreiros, serventes, pintores, eletricistas, encanadores e outros profissionais da construção enfrentam uma rotina pesada, com riscos à saúde e, muitas vezes, longos períodos de trabalho informal.
Esse cenário é comum não apenas na cidade, mas também em municípios vizinhos da microrregião, como Itanhomi, Tumiritinga, Sardoá, Resplendor e Alpercata, onde a construção civil é uma das principais fontes de emprego. Entender como funciona a aposentadoria é essencial para garantir o acesso ao benefício.
Como funciona a aposentadoria na construção civil em Governador Valadares
Os trabalhadores da construção civil seguem as mesmas regras de aposentadoria dos segurados urbanos em geral. Após a Reforma da Previdência de 2019, os requisitos básicos ficaram assim:
- Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição;
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Quem começou a contribuir antes da reforma pode se aposentar pelas regras de transição, que exigem pedágios de tempo ou idade um pouco menores, conforme o caso.
Tempo especial para quem trabalha exposto a riscos
Algumas funções na construção civil envolvem exposição a agentes nocivos, como ruído excessivo, calor, cimento, poeira, produtos químicos e risco de queda.
Nesses casos, pode haver direito à aposentadoria especial ou à conversão do tempo especial em comum, o que antecipa a aposentadoria:
- 25 anos de atividade em condições insalubres garantem aposentadoria especial;
- Caso não atinja esse tempo, é possível converter os anos especiais para tempo comum com acréscimo.
Em Governador Valadares, vários trabalhadores da construção conseguiram se aposentar com esse tipo de reconhecimento.
Como comprovar o tempo de serviço
Para ter o tempo reconhecido pelo INSS, o trabalhador da construção civil precisa apresentar documentos como:
- Carteira de Trabalho assinada;
- Contratos de prestação de serviços;
- Recibos e notas fiscais emitidas;
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT para tempo especial;
- Comprovantes de contribuições mensais (GPS ou carnês).
Quando houve períodos sem registro formal, é possível complementar com declarações de construtoras, sindicatos ou até prova testemunhal na Justiça.
Trabalhadores autônomos e a contribuição ao INSS
Muitos profissionais da construção civil em Governador Valadares atuam como autônomos. Nesses casos, devem contribuir como contribuintes individuais, usando o código correto na guia GPS.
Essa contribuição garante acesso à:
Se houver períodos sem pagamento, é possível regularizar e pagar atrasado, desde que comprove a atividade exercida naquele período.
Dificuldades comuns enfrentadas
Entre os problemas mais frequentes enfrentados pelos trabalhadores da construção civil na região de Governador Valadares estão:
- Falta de registro em carteira em parte da carreira;
- Lacunas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Empresas que fecharam e não forneceram documentação;
- Perda de PPPs e laudos de insalubridade;
- Contribuições feitas com código errado, que não contam para aposentadoria.
Essas falhas podem atrasar ou reduzir o valor do benefício, por isso é essencial revisar todo o histórico.
A importância do planejamento previdenciário
O planejamento previdenciário é fundamental para quem atua na construção civil e deseja garantir uma aposentadoria segura. Ele permite:
- Identificar quanto tempo de contribuição já está reconhecido;
- Calcular o tempo que falta para atingir o benefício;
- Verificar se há períodos com direito a tempo especial;
- Organizar documentos e corrigir erros no CNIS antes de fazer o pedido.
Essa análise é especialmente importante para quem trabalhou de forma informal por parte da carreira.
Trabalhadores da construção civil também têm direito
Mesmo com períodos informais, os profissionais da construção civil da região de Governador Valadares têm direito à aposentadoria. Com orientação adequada, é possível reunir documentos, corrigir pendências e garantir o benefício de forma segura.
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