A aposentadoria por idade urbana é um benefício previdenciário concedido para pessoas que já atingiram uma determinada faixa etária e já contribuíram por um tempo mínimo estipulado.

Embora seja bastante solicitada pelos trabalhadores quejá atingiram os requisitos necessários, é importante estar atento a este assunto, pois a reforma da previdência de 2019 gerou algumas mudanças na concessão do benefício.

Desde o dia 13/11/2019, há uma nova regra de transição na aposentadoria urbana e uma outra para os segurados/contribuintes.

O contribuinte deve, portanto, observar se o seu caso se enquadra na regra antiga ou na atual.

Para que não haja nenhuma confusão, vamos detalhar esses requisitos e analisar as dúvidas mais frequentes sobre este assunto.

O Que é a Aposentadoria por Idade Urbana

Como o próprio nome diz, a aposentadoria por idade urbana é concedida aos trabalhadores que exerceram sua profissão nos centros urbanos.

É, portanto, o oposto da aposentadoria por idade rural e possui regras diferentes para a obtenção do benefício.

Quem tem Direito à Aposentadoria por Idade Urbana?

Qualquer segurado do INSS que tenha contribuído com a previdência trabalhando na cidade, seja pela CLT, MEI, como contribuinte individual ou segurado facultativo, possui o direito à aposentadoria por idade urbana.

Devido à Reforma da Previdência, atualmente temos três regras diferentes em vigor. Todas levam em conta dois fatores: a idade mínima e o tempo de contribuição.

Há uma diferença na idade para a aposentadoria entre homens e mulheres e não é possível se aposentar sem ter o tempo mínimo necessário de contribuição.

A seguir, vamos entender melhor quais são essas três regras e o que cada uma exige do contribuinte.

Regras Para Obter a Aposentadoria por Idade Urbana

No momento, existem diferentes regras para obter o benefício da aposentadoria por idade.

São três regras diferentes que levam em conta se, antes da Reforma, o trabalhador já contribuía com a previdência ou não:

• Pessoas que cumpriram todos os requisitos até o dia 12/11/2019 têm o direito ao benefício de acordo com a regra antiga.
• Pessoas que já contribuíam antes do dia 12/11/2019 e continuaram contribuindo após esta data têm direito ao benefício de acordo com a regra de transição.
• Aqueles que começaram a contribuir a partir de 13/11/2019 terão direito ao benefício de acordo com a nova regra da aposentadoria.

O tempo de contribuição e a faixa etária mínima para se aposentar variam de acordo com cada regra.

Veja no quadro abaixo como esses dois requisitos se aplicam em cada uma das três regras em vigor:

Como podemos ver, a antiga regra exigia uma carência, que é um período de pagamentos mensais que o contribuinte deve realizar.

Na regra de transição e na nova, é exigido o tempo de contribuição, que é o período efetivo no qual a pessoa exerceu sua atividade profissional.

As pessoas que já atenderam às determinações da antiga regra podem procurar um advogado especialista em direito previdenciário para auxiliá-las. 

Aqueles que estão incluídos na regra de transição ou na nova regra precisam cumprir os requisitos necessários para obter o benefício.

Etapas Para a Realização dos Serviços

Documentos Necessários para Solicitar a Aposentadoria Urbana

O solicitante deverá apresentar ao INSS:

• Número do CPF

Procuradores ou representantes legais deverão apresentar:

• Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
• Documento oficial de identidade com foto (RG, CNH ou CTPS), mais o CPF do procurador ou representante.

Passo a Passo Para Solicitar o Benefício

As pessoas podem fazer o pedido para aposentadoria urbana através do “Meu INSS”, que está disponível em formato de aplicativo para celular, ou pelo site gerenciado pelo Governo Federal.

As informações também podem ser obtidas através do telefone pelo número 135.

Para realizar o pedido digitalmente, acompanhe este passo a passo:

• Acesse o Meu INSS (site ou app);
• Clique em “Novo Pedido”;
• Digite o nome do serviço ou benefício;
• Na lista, selecione a opção que você está buscando;
• Leia o texto e avance de acordo com as instruções.

Para acompanhar o andamento:

• Entre no Meu INSS;
• Vá à opção “Consultar Pedidos”;
• Selecione o seu processo na lista;
• Clique em “Detalhar” para ver as informações completas. 

Qual o Valor da Aposentadoria por Idade Urbana?

O valor da aposentadoria a ser recebida também depende da regra que regulamenta o caso do solicitante:

• Cálculo do valor da Aposentadoria na regra antiga: Calcula-se 70% da média de 80% dos maiores salários ganhos desde julho de 1994, + 1% para cada ano completo de trabalho.
• Cálculo do valor da aposentadoria na regra de transição ou nova regra: Calcula-se a média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994. Deste valor, o trabalhador receberá 60% + 2% ao ano por contribuição acima de 20 anos, para homens, e 15 para as mulheres.

Outras Dúvidas Frequentes

Como funciona a aposentadoria por idade híbrida e aposentadoria por idade rural?

Se o contribuinte trabalhou tanto em ambiente rural como urbano, é preciso somar o tempo total trabalhado. A regra, neste caso, fica da seguinte forma:

Para homens:

• 65 anos de idade
• 180 meses de carência.

Para as mulheres:

• 60 anos de idade
• 180 meses de carência.

Carência reduzida: Como se aposentar com 5 ou 10 anos de carência?

Para obter o benefício com carência reduzida, é preciso ter as seguintes faixas etárias:

Homens:

• 73 anos de idade (Para a carência de 10 anos em 2023)
• 97 anos de idade (Para a carência de 5 anos em 2023)

Mulheres:

• 78 anos de idade (Para a carência de 10 anos em 2023)
• 92 anos de idade (Para a carência de 5 anos em 2023)

Como fica a contribuição à Previdência Social se o aposentado continuar a trabalhar?

Se o aposentado continuar trabalhando, ele segue contribuindo normalmente e o empregador desconta o valor na folha de pagamento.

A aposentadoria não é afetada e o valor não pode ser aumentado, salvo nos casos em que o aposentado tem algum direito à revisão do INSS.

Não é possível desaposentar ou reaposentar e, portanto, não há como requerer um novo benefício.

Quanto tempo demora para sair a aposentadoria por idade urbana?

O INSS estabelece um prazo de 45 dias para a aposentadoria sair, mas, na prática, esta espera pode levar mais tempo.

Quem recebe pensão por morte pode receber aposentadoria por idade urbana?

Sim, a pessoa pode receber aposentadoria por idade e pensão por morte de cônjuge ou companheiro, mas terá redução em um dos benefícios.

Ela receberá o benefício de maior valor integralmente, mas sofrerá uma redução naquele que for menor:

• Redução de 100%, se o valor for menor ou igual a um salário mínimo;
• Redução de 60%, se o valor estiver entre um e dois salários mínimos;
• Redução de 40%, se o valor estiver entre dois e três salários mínimos;
• Redução de 20%, se o valor estiver entre três e quatro salários mínimos;
• Redução de 10%, se o valor exceder quatro salários mínimos.

Outros benefícios como auxílio-doença, seguro-desemprego ou outra aposentadoria não podem ser acumulados com a aposentadoria por idade urbana.

Aposentadoria por idade pode ser menor que o salário mínimo?

Não, a constituição não permite que nenhuma aposentadoria tenha o valor inferior ao salário mínimo.

Quem nunca pagou o INSS tem direito à aposentadoria por idade urbana?

Não, aqueles que nunca contribuíram com INSS não têm direito a nenhum benefício previdenciário.

A alternativa para aqueles que não possuem aposentadoria é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um tipo de assistência social que não exige contribuição.

Podem ter acesso ao BPC somente os idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência cuja renda familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo. O valor deste benefício é de um salário mínimo.

O que é o acordo internacional aposentadoria por idade urbana?

Os acordos internacionais da Previdência são tratados entre diferentes países para regular questões previdenciárias entre eles.

Graças a isso, a pessoa pode solicitar aposentadoria por idade urbana mesmo que tenha tempo de trabalho exercido no exterior. 

Para isso, o contribuinte deve procurar saber se o Brasil possui acordos bilaterais ou multilaterais com o país em que ele trabalhou.

Caso possua, é preciso apenas cumprir os pré-requisitos exigidos para conseguir obter a aposentadoria por idade urbana.

Quem se aposenta por idade tem direito ao décimo terceiro?

Sim, todos os aposentados têm o direito de receber o 13º salário. Este benefício é pago em duas prestações e a data dos pagamentos é definida por decretos presidenciais.

Conclusão

Neste texto, vimos que a Reforma da Previdência realizada em 2019 estabeleceu três novas regras para a aposentadoria.

Para obter o benefício e saber qual é o valor da aposentadoria, o contribuinte precisará saber qual das três regras regulamenta a sua situação.

Com essas mudanças, o processo de aposentadoria se tornou ainda mais complexo e difícil de ser obtido.

Contar com um advogado previdenciário nessas horas irá te ajudar a simplificar essa situação, pois ele será o responsável por levantar todos os dados necessários para obter o benefício e também irá representar o cliente na solicitação deste direito.

Se você busca uma orientação para obter este benefício, clique aqui para obter ajuda profissional.