O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
No entanto, muitas pessoas que recebem o BPC se perguntam se é possível contribuir para o INSS para garantir uma aposentadoria no futuro.
Essa dúvida surge porque, ao contrário da aposentadoria, o BPC não exige contribuições previdenciárias, sendo um benefício assistencial.
Mas será que quem recebe BPC/LOAS pode contribuir para o INSS sem perder o benefício? Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e explicar os impactos dessa decisão para os beneficiários.
Como funciona o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que possuam baixa renda.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, pois é um benefício assistencial destinado a cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar que a renda per capita do grupo familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Além disso, no caso das pessoas com deficiência, é preciso apresentar laudos médicos que atestem a incapacidade para o trabalho e para atividades cotidianas.
O benefício é administrado pelo INSS, mas tem regras próprias e não gera direito ao 13º salário nem pensão por morte para os dependentes.
Quem recebe BPC/LOAS, pode contribuir para o INSS?
Uma das dúvidas mais comuns entre os beneficiários é se quem recebe BPC/LOAS pode contribuir para o INSS para futuramente se aposentar.
A resposta é sim, mas com algumas ressalvas. O BPC é um benefício assistencial e, enquanto o cidadão estiver recebendo o auxílio, ele não é segurado do INSS, ou seja, não está coberto para benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença ou salário-maternidade.
Contudo, nada impede que o beneficiário do BPC contribua como segurado facultativo, ou seja, pagando o INSS por conta própria.
Dessa forma, caso atinja o tempo mínimo de contribuição exigido pela Previdência Social, poderá futuramente solicitar uma aposentadoria.
Entretanto, é importante destacar que se a pessoa conseguir um emprego formal ou contribuir de maneira recorrente para o INSS como contribuinte individual, isso pode levar à suspensão do BPC, pois indicaria que houve melhora na renda familiar.
Como pagar INSS enquanto recebe o BPC/LOAS
Os beneficiários do BPC que desejam contribuir para o INSS podem optar pela categoria de segurado facultativo.
Essa modalidade permite que qualquer pessoa acima de 16 anos pague o INSS de maneira voluntária, desde que não exerça atividade remunerada formal.
Para contribuir, é necessário:
- Escolher o plano de contribuição: O segurado facultativo pode optar pelo plano normal (20% sobre o salário desejado) ou pelo plano simplificado (11% sobre o salário mínimo).
- Gerar a Guia da Previdência Social (GPS): O pagamento é feito por meio dessa guia, que pode ser emitida no site ou aplicativo do Meu INSS.
- Pagar mensalmente: O recolhimento deve ser feito dentro do prazo para garantir a contagem do tempo de contribuição.
É fundamental que o beneficiário do BPC esteja ciente de que, ao contribuir regularmente, poderá construir uma futura aposentadoria, mas também pode perder o benefício caso a renda familiar ultrapasse o limite estabelecido pela LOAS.
BPC/LOAS pode contribuir como baixa renda?
Sim, quem recebe o BPC pode contribuir para o INSS na modalidade de baixa renda, desde que se enquadre nos requisitos desse plano.
O segurado facultativo de baixa renda tem direito a contribuir com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo, o que torna a contribuição mais acessível.
Para se encaixar nessa modalidade, é necessário:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Possuir renda familiar de até dois salários mínimos;
- Não exercer atividade remunerada.
Essa modalidade permite ao beneficiário do BPC ter acesso à aposentadoria por idade, além de outros benefícios previdenciários, como salário-maternidade e auxílio-doença, caso atenda ao tempo mínimo de contribuição exigido.
É possível que o beneficiário do BPC LOAS se aposente por invalidez?
Não diretamente. O BPC não dá direito à aposentadoria por invalidez, pois não se trata de um benefício previdenciário.
No entanto, um beneficiário do BPC que começa a contribuir para o INSS pode, no futuro, solicitar a aposentadoria por invalidez se for comprovada a incapacidade permanente para o trabalho e se tiver o tempo mínimo de carência exigido pela Previdência Social.
Vale lembrar que, caso a pessoa passe a contribuir como segurado facultativo e venha a trabalhar formalmente, ela pode perder o direito ao BPC, pois o benefício é concedido apenas para quem não tem renda ou vive em situação de vulnerabilidade.
O BPC LOAS pode se converter em aposentadoria?
O BPC não se converte automaticamente em aposentadoria, pois não exige contribuições ao INSS para sua concessão.
No entanto, se o beneficiário quiser se aposentar no futuro, ele pode começar a contribuir para a Previdência Social como segurado facultativo.
Se a pessoa atingir o tempo mínimo de contribuição exigido pela Previdência e preencher os requisitos para aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, poderá solicitar o benefício.
Ao ser concedida a aposentadoria, o BPC será cessado, já que o segurado não pode receber ambos os benefícios simultaneamente.
Além disso, no caso de idosos que recebem o BPC, se houver tempo de contribuição suficiente antes da concessão do benefício assistencial, é possível pedir a aposentadoria retroativa e recuperar os valores pagos anteriormente ao INSS.
Vale a pena contribuir para o INSS recebendo o BPC/LOAS?
A decisão de contribuir para o INSS enquanto recebe o BPC/LOAS deve ser bem analisada, pois existem vantagens e desvantagens.
Entre os pontos positivos, estão a possibilidade de garantir uma aposentadoria no futuro, o acesso a benefícios previdenciários e a segurança financeira a longo prazo.
Por outro lado, contribuir para o INSS pode levar à suspensão do BPC caso a renda familiar ultrapasse o limite permitido.
Além disso, se a pessoa não conseguir acumular tempo suficiente para a aposentadoria, o investimento pode não valer a pena.
Portanto, é essencial que o beneficiário do BPC consulte um especialista em direito previdenciário antes de começar a contribuir, para avaliar os impactos dessa decisão em sua situação financeira e garantir que a escolha seja a mais vantajosa possível para seu futuro.
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