A ideia de se aposentar com 100% do salário é um sonho para muitos trabalhadores brasileiros. No entanto, com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência de 2019, essa possibilidade ficou mais restrita e exige planejamento cuidadoso.
Para alcançar esse objetivo, é essencial entender os critérios de cada tipo de aposentadoria, as regras de transição, e como o cálculo da contribuição pode influenciar no benefício final. A seguir, vamos explorar os principais pontos sobre como se aposentar com o valor integral.
Aposentadoria especial (pós-reforma)
A aposentadoria especial é uma das modalidades que ainda permite a possibilidade de se aposentar com 100% do salário.
Esse benefício é destinado a trabalhadores expostos a agentes nocivos, como químicos, físicos ou biológicos, em níveis que prejudicam a saúde ao longo do tempo.
Requisitos pós-reforma
Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria especial não exigia idade mínima, apenas o tempo de exposição ao risco: 15, 20 ou 25 anos, dependendo do nível de insalubridade.
Após a Reforma, a idade mínima foi incluída, e o tempo mínimo de contribuição permanece como requisito. Confira as novas regras:
- 55 anos de idade e 15 anos de atividade especial (alto risco).
- 58 anos de idade e 20 anos de atividade especial (médio risco).
- 60 anos de idade e 25 anos de atividade especial (baixo risco).
Além disso, o valor da aposentadoria especial agora é calculado com base na média de 100% de todos os salários de contribuição.
Dessa média, o trabalhador recebe 60% + 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição (para homens) ou 15 anos (para mulheres).
Assim, para alcançar 100% do salário, o trabalhador precisará de mais tempo de contribuição além do exigido para a idade mínima.
Aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade também sofreu mudanças com a Reforma da Previdência. Anteriormente, bastava alcançar a idade mínima e o tempo de carência de 15 anos de contribuição.
Após a Reforma, além de uma idade mínima mais alta, o cálculo do benefício foi alterado, tornando mais difícil atingir 100% do salário.
Requisitos para aposentadoria por idade:
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
- Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
O cálculo do valor do benefício considera 60% da média de todos os salários de contribuição, acrescidos de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 15 anos (para mulheres) ou 20 anos (para homens).
Portanto, uma mulher precisará contribuir por 35 anos e um homem por 40 anos para alcançar 100% do salário.
Regra de transição
Para quem já estava próximo de se aposentar na época da Reforma da Previdência, as regras de transição são uma forma de mitigar os impactos das novas normas. Existem diferentes modalidades de regras de transição, cada uma com requisitos específicos.
Sistema de pontos
Os pontos são calculados somando a idade e o tempo de contribuição. Em 2024, os requisitos são:
- Mulheres: 91 pontos, com pelo menos 30 anos de contribuição.
- Homens: 101 pontos, com pelo menos 35 anos de contribuição.
Idade progressiva
Aqui, o trabalhador precisa atender à idade mínima progressiva:
- Mulheres: 58 anos em 2024, com 30 anos de contribuição.
- Homens: 63 anos em 2024, com 35 anos de contribuição.
Regra do pedágio
Essa regra é ideal para quem está mais próximo da aposentadoria.
- Pedágio de 50%: Para quem faltava até dois anos para cumprir o tempo mínimo de contribuição. O trabalhador precisa completar o tempo restante + 50%.
- Pedágio de 100%: Para quem tinha mais de dois anos para cumprir. Nessa modalidade, é necessário dobrar o tempo restante.
O valor do benefício para quem segue as regras de transição pode variar, mas ainda é possível atingir 100% do salário em algumas situações, especialmente para quem contribuiu por mais tempo ou descarta salários baixos da média.
Ainda é possível aposentar com 100% do salário?
Sim, mas é mais difícil do que antes da Reforma. Atualmente, para se aposentar com 100% do salário, o trabalhador precisa:
- Ter uma longa carreira contributiva para acumular tempo suficiente para receber 100% da média salarial.
- Planejar suas contribuições para evitar que salários baixos reduzam a média.
- Verificar se se enquadra em regimes que ainda permitem benefícios integrais, como a aposentadoria especial ou algumas regras de transição.
Vale lembrar que o cálculo agora considera 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994, sem descartar os 20% menores salários, como ocorria antes. Isso pode reduzir a média final e, consequentemente, o benefício.
Cálculo de contribuição para mulher
Para as mulheres, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos na aposentadoria por idade e 30 anos na aposentadoria por tempo de contribuição (nas regras de transição). Porém, para alcançar 100% do salário, é necessário contribuir por mais tempo.
Por exemplo, uma mulher que começou a trabalhar com 20 anos de idade e manteve contribuições regulares até os 60 anos terá 40 anos de contribuição. Nesse caso, ela receberia 60% + (25 x 2%), totalizando 100% da média salarial.
As mulheres podem se beneficiar de algumas vantagens, como o tempo reduzido para obter o acréscimo de 2% por ano de contribuição, além de políticas específicas, como períodos de afastamento por maternidade, que podem contar no tempo de contribuição.
Cálculo de contribuição para homem
Os homens, por outro lado, precisam contribuir por pelo menos 20 anos para começar a acumular os 2% anuais que aumentam o valor do benefício. Para alcançar 100% do salário, o tempo de contribuição necessário é de 40 anos.
Por exemplo, um homem que começou a trabalhar aos 18 anos e contribuiu ininterruptamente até os 58 anos teria 40 anos de contribuição e receberia 100% da média salarial.
Uma estratégia para os homens que querem maximizar o benefício é investir em um planejamento previdenciário, ajustando as contribuições para evitar impactos negativos de períodos de salários mais baixos ou lacunas no histórico contributivo.
Quais as regras para servidor público?
Os servidores públicos têm regras específicas para aposentadoria, dependendo do regime ao qual pertencem (RPPS ou RGPS).
Antes da Reforma
Os servidores que ingressaram no serviço público antes de 31 de dezembro de 2003 têm direito à paridade e integralidade, ou seja, podem se aposentar com o último salário do cargo e com os mesmos reajustes dos servidores ativos.
Pós-reforma:
Os servidores que ingressaram após essa data têm o benefício calculado com base na média de 100% das contribuições. Para alcançar 100% do salário, será necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
- Tempo mínimo de contribuição: 25 anos, sendo 10 anos no serviço público e 5 no cargo em que se der a aposentadoria.
Servidores federais que ingressaram após 2013 estão sujeitos ao teto do INSS, mas podem complementar a renda por meio de fundos de previdência complementar, como o Funpresp.
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