Muitos moradores de Governador Valadares e região começaram a trabalhar ainda na infância ou na adolescência, seja ajudando os pais na roça, em feiras livres, no comércio local ou em pequenos serviços urbanos.
Essa é uma realidade muito comum no interior de Minas, onde o trabalho precoce fazia parte da rotina familiar.
Mas surge a dúvida: esse tempo pode ser considerado para fins de aposentadoria pelo INSS? A resposta depende da época, da natureza do trabalho e da existência de provas que confirmem a atividade.
O que a lei diz sobre trabalho infantil e INSS
O trabalho infantil, hoje, é proibido pela Constituição Federal, que determina idade mínima de 16 anos (salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14).
No entanto, antes da legislação atual, era comum ver crianças e adolescentes em atividades laborais, especialmente em ambientes familiares.
Do ponto de vista previdenciário, o tempo de trabalho antes dos 16 anos só pode ser reconhecido se houver provas concretas de que se tratava de atividade laboral efetiva, e não apenas de ajuda eventual.
Quando o trabalho na infância pode contar
O INSS, e principalmente a Justiça, já reconheceram situações em que o trabalho infantil ou adolescente pode ser computado para aposentadoria. Alguns exemplos:
- Trabalho rural em regime de economia familiar: quando a criança ou adolescente ajudava os pais na lavoura, sem empregados permanentes.
- Atividades urbanas informais: em feiras, mercados, oficinas ou serviços de apoio ao comércio.
- Trabalho registrado em carteira de menor aprendiz: que é válido e conta integralmente para o tempo de contribuição.
Em Governador Valadares, muitos segurados têm histórico de trabalho desde cedo no campo, em municípios vizinhos como Resplendor, Tumiritinga, Sardoá, Itanhomi e Nova Módica, o que torna essa discussão especialmente relevante.
Provas necessárias para reconhecer o tempo
Para que o tempo trabalhado na infância ou adolescência seja considerado, é necessário apresentar provas documentais. Entre elas:
- Certidões públicas (nascimento, casamento, óbito) com indicação da profissão dos pais como lavradores;
- Declarações de sindicatos rurais ou associações comunitárias;
- Notas fiscais de venda de produtos agrícolas em nome da família;
- Fichas escolares ou documentos em que conste a profissão do responsável como agricultor;
- Carteira de trabalho assinada a partir dos 14 anos como aprendiz.
Além disso, quando os documentos são insuficientes, a Justiça pode aceitar prova testemunhal, ou seja, depoimentos de vizinhos e colegas que confirmem a atividade exercida.
Diferença entre INSS e Justiça
Na via administrativa (pedido direto ao INSS), o reconhecimento do tempo de trabalho infantil é muito restrito. Normalmente, o órgão exige registro formal.
Já na via judicial, há maior flexibilidade, especialmente para trabalhadores rurais. Os juízes reconhecem que a realidade no campo muitas vezes não deixava registros formais, e aceitam provas indiretas, reforçadas por testemunhas.
Impacto na aposentadoria
Quando reconhecido, o tempo trabalhado na infância ou adolescência pode:
- Ajudar a completar a carência de 15 anos exigida para aposentadoria por idade;
- Antecipar o preenchimento do tempo de contribuição em aposentadorias por tempo ou regras de transição;
- Aumentar o valor final do benefício, em alguns casos.
Para muitos moradores de Governador Valadares, esse período é justamente o que falta para alcançar o direito à aposentadoria.
Dificuldades comuns
Entre os principais problemas enfrentados pelos segurados da região estão:
- Falta de documentos que comprovem a atividade;
- Negativas do INSS por considerar o trabalho apenas como “ajuda familiar”;
- Perda de provas antigas por incêndios, enchentes ou fechamento de empresas;
- Dúvidas sobre quais períodos realmente podem ser reconhecidos.
Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente, com base no histórico de trabalho e nas provas disponíveis.
Importância do planejamento previdenciário
O planejamento previdenciário é essencial para quem trabalhou na infância ou adolescência e deseja que esse tempo seja considerado. Em Governador Valadares, muitos segurados já conseguiram se aposentar com o reconhecimento desse período, mas sempre com análise profissional cuidadosa.
Esse planejamento permite:
- Levantar provas documentais;
- Avaliar a viabilidade de reconhecimento do tempo;
- Calcular o impacto desse período no valor e na data da aposentadoria;
- Decidir se o caso deve ser levado à Justiça.
Trabalhou na infância? Você pode ter direito à aposentadoria
O fato de ter começado a trabalhar cedo não significa perder direitos. Pelo contrário: a lei reconhece que esse esforço pode ser considerado, desde que devidamente comprovado.
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