Problemas de saúde ou acidentes de trabalho podem afastar um trabalhador de suas funções por dias, meses ou até permanentemente.
Em situações como essa, o INSS oferece benefícios que garantem uma renda durante o período de afastamento.
Em cidades como Governador Valadares, onde há grande número de trabalhadores em áreas como comércio, construção civil, transporte e serviços gerais, entender como funciona o auxílio-doença e acidentes em Governador Valadares é essencial para quem precisa proteger sua fonte de renda.
Neste guia, você vai entender quem tem direito aos benefícios, quais são os requisitos, como solicitar, quais documentos apresentar e o que fazer em caso de negativa.
Também explicamos a diferença entre auxílio-doença comum e acidentário, e como obter apoio jurídico na cidade.
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício do INSS destinado a segurados que ficam temporariamente incapazes de trabalhar por motivo de doença ou acidente, seja de origem comum ou relacionado ao trabalho.
O pagamento é feito enquanto durar a incapacidade, desde que comprovada por laudo médico e perícia.
O auxílio-doença e acidentes em Governador Valadares é uma alternativa essencial para quem não tem vínculo com empresa que continue pagando o salário durante o afastamento ou para autônomos e MEIs que não podem trabalhar devido a problemas de saúde.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Para ter acesso ao benefício, o segurado precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Ter qualidade de segurado (estar contribuindo ao INSS ou dentro do período de graça);
- Ter no mínimo 12 contribuições mensais (carência), exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves previstas em lei;
- Estar temporariamente incapaz para o trabalho, comprovado por perícia médica do INSS.
Têm direito ao auxílio-doença e acidentes em Governador Valadares:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
- Microempreendedores Individuais (MEI);
- Contribuintes individuais e facultativos;
- Empregadas domésticas;
- Trabalhadores rurais e informais que contribuem para o INSS.
Auxílio-doença comum x auxílio-doença acidentário
Em Governador Valadares, é importante saber a diferença entre os dois tipos principais de benefício por incapacidade:
Auxílio-doença comum (espécie B31):
- Resulta de doença não relacionada ao trabalho;
- Exige carência mínima de 12 contribuições;
- O contrato de trabalho pode ser encerrado durante o afastamento.
Auxílio-doença acidentário (espécie B91):
- Relacionado a acidente de trabalho ou doença ocupacional;
- Não exige carência mínima;
- Garante estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno;
- Gera direito ao depósito do FGTS durante o afastamento.
Em Governador Valadares, muitos trabalhadores da construção civil, motoristas de aplicativo, eletricistas e comerciários são acometidos por problemas físicos e emocionais ligados à atividade laboral.
Quando a doença ou lesão está diretamente relacionada ao trabalho, é fundamental solicitar o auxílio-doença acidentário, e não o comum.
Como solicitar o auxílio-doença em Governador Valadares?
O processo de solicitação pode ser feito totalmente online. Veja o passo a passo:
- Acesse o site Meu INSS ou o aplicativo;
- Faça login com o CPF e senha da conta gov.br;
- Clique em “Agendamentos/Solicitações” e depois em “Novo Requerimento”;
- Busque por “Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)”;
- Preencha o formulário com as informações solicitadas;
- Anexe atestados e exames médicos recentes, com data, CID e tempo de afastamento;
- Aguarde a convocação para a perícia médica ou, em alguns casos, a análise documental (auxílio-doença sem perícia).
Documentos necessários
Para pedir o auxílio-doença e acidentes em Governador Valadares, prepare os seguintes documentos:
- Documento de identidade e CPF;
- Comprovantes de pagamento ao INSS (para autônomos ou MEI);
- Atestado médico legível e recente (emitido nos últimos 90 dias);
- Laudos, exames e prontuários médicos;
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), nos casos de acidente;
- Carteira de trabalho (para empregados formais);
- Comprovante de residência em Governador Valadares.
Ter todos os documentos organizados acelera o processo e reduz as chances de indeferimento.
Quanto tempo dura o auxílio-doença?
O auxílio-doença é concedido por um prazo definido pelo perito do INSS, conforme a gravidade da doença ou lesão. O trabalhador será reavaliado ao final desse prazo e poderá:
- Retornar ao trabalho;
- Solicitar prorrogação;
- Ser encaminhado para aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), caso a recuperação não seja possível.
O que fazer se o benefício for negado?
Muitas solicitações de auxílio-doença e acidentes em Governador Valadares são indeferidas por erros simples como:
- Atestado incompleto ou ilegível;
- Falta de comprovação da qualidade de segurado;
- Perícia superficial;
- Dados divergentes no cadastro do INSS.
Se isso ocorrer, é possível apresentar pedido de reconsideração em até 30 dias ou recorrer administrativamente. Também é possível entrar com ação judicial, especialmente em casos de injustiça evidente ou negativa indevida.
Direitos garantidos ao trabalhador afastado por acidente
O trabalhador que sofre acidente de trabalho e recebe auxílio-doença acidentário tem direitos adicionais:
- Estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno;
- Depósito do FGTS durante todo o período de afastamento;
- Possibilidade de conversão do auxílio em aposentadoria por invalidez, se for constatada incapacidade permanente;
- Acesso à reabilitação profissional, custeada pelo INSS.
Esses direitos são especialmente importantes para trabalhadores em atividades de risco em Governador Valadares, como pedreiros, operadores de máquina, eletricistas e motoristas.
Mora em Governador Valadares e precisa de auxílio-doença?
Se você está doente, sofreu um acidente ou enfrenta dificuldade para trabalhar por questões de saúde, é seu direito receber auxílio-doença ou auxílio-acidente do INSS.
Mas para garantir o benefício, é fundamental apresentar os documentos corretos e preencher o pedido de forma adequada.
A advogada Nayara do Carmo, especialista em direito previdenciário, atua em Governador Valadares e região e pode te ajudar em todas as etapas — desde a organização dos laudos até o recurso ou ação judicial em caso de negativa.
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