Muitos trabalhadores de Governador Valadares e região já atuaram como Microempreendedores Individuais (MEI) e, em algum momento, deixaram de pagar as contribuições mensais ao INSS.
Essa situação é muito comum, principalmente entre pequenos comerciantes, prestadores de serviços e autônomos que enfrentaram dificuldades financeiras e interromperam as guias do DAS-MEI.
A dúvida mais frequente surge nessas horas: quem parou de pagar o MEI perde o direito à aposentadoria A resposta é não — é possível se aposentar, desde que os períodos de contribuição sejam organizados corretamente e a qualidade de segurado seja recuperada.
Como funciona a contribuição do MEI
Ao se formalizar como MEI, o trabalhador passa a pagar mensalmente o DAS-MEI, que inclui uma contribuição reduzida ao INSS equivalente a 5% do salário mínimo.
Cada pagamento conta como um mês de contribuição para:
- Aposentadoria por idade;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte para os dependentes.
No caso da aposentadoria, é preciso alcançar 15 anos de contribuição e cumprir a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
O que acontece ao parar de pagar o MEI
Quando o MEI para de pagar as guias mensais, ele perde a qualidade de segurado após um determinado período chamado período de graça, que varia conforme o tempo que ele contribuiu.
Isso significa que ele deixa de ter direito aos benefícios do INSS enquanto não retomar os pagamentos. No entanto, as contribuições já feitas continuam válidas e podem ser somadas para a aposentadoria.
Como recuperar a qualidade de segurado
Para voltar a ter cobertura do INSS, basta retomar os pagamentos mensais. A partir da primeira contribuição em dia feita após a pausa, o trabalhador volta a contar tempo para benefícios futuros.
Em Governador Valadares, muitos ex-MEIs acreditam que perderam tudo ao parar de pagar, mas na verdade os períodos anteriores não se perdem, apenas ficam inativos até que novos pagamentos sejam feitos.
Posso pagar os meses atrasados?
Sim, é possível pagar os meses atrasados, mas existem regras específicas:
- Se o MEI ainda estiver formalizado e ativo no sistema, pode emitir guias atrasadas diretamente no portal do Simples Nacional;
- Se a empresa já tiver sido baixada, é possível pagar como contribuinte individual, desde que comprove que continuou exercendo atividade nesse período;
- O pagamento de contribuições em atraso só conta para aposentadoria se for comprovada a atividade exercida.
Em cidades da microrregião de Governador Valadares, como Sardoá, Tumiritinga, Itanhomi, Resplendor e Nova Módica, essa é uma situação frequente entre ex-MEIs que trabalharam por conta própria e pararam de contribuir.
Quem parou de pagar o MEI perde o direito à aposentadoria?
Quem parou de pagar como MEI ainda pode se aposentar normalmente, desde que:
- Some o tempo já pago como MEI com outros vínculos urbanos ou rurais;
- Retome as contribuições e complete os 15 anos exigidos;
- Alcance a idade mínima (62 anos para mulheres e 65 para homens).
Se não quiser voltar como MEI, o trabalhador pode continuar contribuindo ao INSS como contribuinte individual, usando um código de pagamento específico. Esse tempo também será somado no cálculo da aposentadoria.
Cuidados importantes
Alguns erros comuns entre quem foi MEI e parou de pagar incluem:
- Achar que perdeu todas as contribuições anteriores;
- Não conferir se os pagamentos foram registrados no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Retomar os pagamentos com código errado, o que impede a contagem para aposentadoria;
- Não planejar a forma mais vantajosa de voltar a contribuir.
Esses problemas podem atrasar ou reduzir o valor do benefício.
A importância do planejamento previdenciário
Para quem foi MEI e parou de pagar, o planejamento previdenciário é essencial. Ele permite:
- Conferir quanto tempo de contribuição já foi registrado;
- Avaliar se vale a pena pagar contribuições em atraso;
- Planejar a retomada dos pagamentos da forma mais vantajosa;
- Evitar erros que prejudiquem a aposentadoria.
Em Governador Valadares, esse tipo de análise tem ajudado muitos trabalhadores a reorganizar sua vida contributiva e garantir o direito ao benefício.
Parou de pagar o MEI? Ainda dá tempo de se aposentar
Ter interrompido os pagamentos do MEI não significa que você perdeu tudo. É possível somar o tempo já pago, recuperar a qualidade de segurado e planejar uma nova estratégia para alcançar a aposentadoria.
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