O Microempreendedor Individual (MEI) é a principal porta de entrada para a formalização de pequenos negócios em cidades como Governador Valadares, onde milhares de trabalhadores atuam por conta própria como cabeleireiros, eletricistas, mecânicos, vendedores e prestadores de serviço em geral.
Com a formalização, o MEI passa a ter direitos previdenciários — mas muitos desconhecem a importância de um planejamento previdenciário para MEI em Governador Valadares.
Sem esse planejamento, o empreendedor pode passar anos pagando a contribuição mínima e, no fim, receber apenas o benefício básico, perdendo a chance de uma aposentadoria mais vantajosa.
Neste guia, você vai entender como funciona o sistema previdenciário para MEI, quais os direitos garantidos, como planejar sua aposentadoria e quando vale a pena complementar as contribuições.
O que é o planejamento previdenciário?
O planejamento previdenciário é um estudo personalizado da situação do segurado para identificar a melhor estratégia de contribuição ao INSS, garantindo o maior benefício possível com o menor custo. Ele analisa:
- O tempo já contribuído;
- As regras de transição da Reforma da Previdência;
- A idade do segurado;
- Os valores contribuídos;
- As possibilidades de complementar contribuições ou aproveitar tempo rural, especial ou como autônomo.
No caso do MEI, o planejamento previdenciário é essencial porque o valor da contribuição fixa pode limitar o valor da aposentadoria e outros benefícios.
Como funciona a contribuição do MEI?
O MEI contribui ao INSS por meio do pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Em 2025, o valor da contribuição previdenciária do MEI é de R$ 70,60 (5% do salário mínimo), já incluído no boleto mensal.
Essa contribuição garante acesso a:
- Aposentadoria por idade (valor de um salário mínimo);
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte para os dependentes;
- Auxílio-reclusão.
Entretanto, o planejamento previdenciário para MEI em Governador Valadares é necessário quando o empreendedor deseja:
- Se aposentar por tempo de contribuição;
- Aumentar o valor da aposentadoria;
- Garantir cobertura para benefícios com valor superior ao mínimo.
O que o MEI precisa avaliar para garantir uma aposentadoria melhor?
Quem atua como MEI em Governador Valadares deve considerar os seguintes pontos ao pensar em aposentadoria:
1. Complementação de contribuição
Como o MEI contribui com 5% do salário mínimo, o valor da aposentadoria será, na maioria dos casos, limitado ao piso nacional.
Para quem deseja uma aposentadoria superior, é possível complementar a contribuição com mais 15% sobre o salário-base, usando o código 1910 (contribuinte individual complementar).
Exemplo: se um MEI paga R$ 70,60 e complementa com mais R$ 211,80 (15% de R$ 1.412,00), poderá ter acesso a benefícios com valor maior, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição (se cumpridos os demais requisitos).
2. Histórico de contribuição antes de ser MEI
Se o microempreendedor já contribuiu como autônomo, empregado com carteira assinada ou em outra categoria, esses períodos podem ser somados.
Um bom planejamento previdenciário para MEI em Governador Valadares analisa esse histórico completo para encontrar a melhor estratégia de aposentadoria.
3. Regras de transição da Reforma da Previdência
Com a Reforma de 2019, várias mudanças afetaram o cálculo da aposentadoria e os requisitos de idade e tempo de contribuição.
O MEI que começou a contribuir antes da reforma pode ter direito adquirido ou se beneficiar de regras de transição, reduzindo a idade mínima ou o tempo necessário.
Quais são os tipos de aposentadoria possíveis para o MEI?
A depender do perfil e do planejamento feito, o MEI de Governador Valadares pode ter acesso a diferentes formas de aposentadoria:
Aposentadoria por idade (com contribuição de 5%)
- Homens: 65 anos e 15 anos de contribuição;
- Mulheres: 62 anos e 15 anos de contribuição.
Nesse caso, o valor do benefício será um salário mínimo, mesmo que o segurado tenha contribuído por mais tempo.
Aposentadoria por tempo de contribuição (com complementação)
Quem opta por complementar as contribuições pode se aposentar pelas regras de transição, dependendo da idade e do tempo total acumulado.
Essa modalidade pode resultar em valores acima do salário mínimo, especialmente se o histórico de contribuições for consistente.
Quais documentos são analisados no planejamento previdenciário?
Para fazer um planejamento previdenciário para MEI em Governador Valadares, é importante reunir:
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Carnês de contribuição ou comprovantes de pagamento do DAS-MEI;
- CTPS (se houver vínculos formais anteriores);
- Guias de complementação (se já efetuadas);
- Documentos que comprovem atividades anteriores (rural, autônomo, etc.);
- CPF, RG e comprovante de residência.
Esses dados permitem simular cenários, calcular o valor futuro da aposentadoria e orientar o MEI sobre o melhor caminho a seguir.
Vantagens do planejamento para o MEI em Governador Valadares
Muitos microempreendedores da região desconhecem os prejuízos que a falta de planejamento pode causar.
O mais comum é trabalhar por décadas e se aposentar com o valor mínimo, quando poderia ter direito a um valor maior, ou mesmo antecipar a aposentadoria.
As principais vantagens do planejamento previdenciário para MEI em Governador Valadares são:
- Identificação do tempo total de contribuição;
- Avaliação de possibilidade de complementação para benefício melhor;
- Estudo das regras de transição ou direito adquirido;
- Correção de erros no CNIS ou períodos não computados;
- Redução de perdas financeiras e aumento da segurança jurídica.
Planejamento é ainda mais importante para mulheres MEI
Em Governador Valadares, grande parte dos MEIs são mulheres que atuam como cabeleireiras, doceiras, cuidadoras e costureiras. Muitas delas pausaram a carreira por causa da maternidade ou por períodos sem contribuição.
Um bom planejamento previdenciário pode avaliar se é possível incluir esses períodos como tempo de carência, aproveitar o tempo de contribuição anterior ou mesmo corrigir lacunas no histórico. Isso ajuda a antecipar a aposentadoria e aumentar o valor do benefício.
É MEI em Governador Valadares? Faça seu planejamento agora
Se você é microempreendedor individual e quer garantir uma aposentadoria justa e vantajosa, não espere o tempo passar. Quanto mais cedo o planejamento for feito, maiores as chances de melhorar o valor do benefício ou até antecipar o tempo de espera.
A advogada Nayara do Carmo, especialista em direito previdenciário, atende MEIs de Governador Valadares e região, com análise detalhada do histórico de contribuições, simulação de aposentadorias, verificação de complementações e correções junto ao INSS.
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