O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante proteção social para pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade.
Em municípios pequenos como Sardoá, onde há poucos recursos públicos acessíveis e a população enfrenta dificuldades para manter renda mínima, o BPC pode ser a única forma de garantir dignidade e sobrevivência para muitos cidadãos.
Se você mora em Sardoá ou na zona rural do município e convive com alguma deficiência, este guia foi feito para você. Aqui explicamos quem tem direito ao BPC para deficientes em Sardoá, quais os documentos exigidos e o que fazer em caso de negativa do INSS.
O que é o BPC e quem pode receber?
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ao contrário da aposentadoria, ele não exige contribuição ao INSS. O valor mensal pago é de um salário mínimo, e o pagamento é feito pelo INSS com recursos do Governo Federal.
Têm direito ao BPC:
- Pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) de qualquer idade;
- Que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social, ou seja, com renda familiar por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo vigente;
- Que não recebem outro benefício da Seguridade Social.
Quem se enquadra como pessoa com deficiência?
Para ter direito ao BPC para deficientes em Sardoá, a pessoa precisa ter impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) que dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com os demais.
Entre as deficiências mais comuns estão:
- Deficiência intelectual (autismo, síndrome de Down, etc.);
- Deficiência física (amputações, paralisia, lesões graves);
- Deficiência sensorial (surdez profunda, cegueira);
- Transtornos mentais crônicos (esquizofrenia, retardo severo);
- Doenças incapacitantes permanentes ou duradouras.
O grau da deficiência será avaliado por perícia médica e social do INSS.
Quais são os critérios de renda?
A renda familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa. Isso significa que, em 2025, se o salário mínimo for de R$ 1.412, a renda familiar per capita não pode ultrapassar R$ 353.
Entram na conta:
- Salários;
- Pensões;
- Benefícios previdenciários (exceto o BPC de outra pessoa com deficiência na mesma família);
- Ajuda de familiares que morem na mesma casa.
Não entram na conta:
- Programas sociais como Bolsa Família;
- Benefícios eventuais (auxílio-gás, cesta básica emergencial);
- Ajuda de vizinhos ou entidades religiosas.
Documentos necessários
Para o BPC para deficientes em Sardoá, o INSS pode solicitar:
- RG e CPF da pessoa com deficiência;
- Comprovante de residência em Sardoá;
- Documentos de todos os membros da família;
- Laudos médicos atualizados com CID da deficiência;
- Relatórios de especialistas (neurologistas, psicólogos, etc.);
- Comprovante de inscrição no CadÚnico;
- Formulário de autodeclaração de renda (caso o INSS peça).
Após o envio, o INSS irá agendar uma avaliação médica e social. Geralmente, essa avaliação é feita na cidade-polo mais próxima — como Governador Valadares ou Peçanha.
Quanto tempo demora para sair o resultado?
O prazo legal é de até 90 dias, mas em muitas situações o processo é mais rápido. Você pode acompanhar o andamento pelo aplicativo Meu INSS.
Se for aprovado, o benefício é pago diretamente na conta da pessoa beneficiária ou de seu representante legal.
Posso receber BPC e trabalhar?
Não. O BPC é um benefício assistencial, e a pessoa que passa a trabalhar ou a receber outro benefício previdenciário perde o direito ao BPC.
Por outro lado, o beneficiário pode ser incluído em programas como:
- Auxílio-inclusão, para quem começa a trabalhar formalmente com salário de até dois salários mínimos;
- Programas de reabilitação profissional, para buscar maior autonomia.
E se o INSS negar meu pedido?
Se o INSS indeferir o pedido, o cidadão de Sardoá pode:
1. Recorrer administrativamente
- O recurso pode ser feito no próprio Meu INSS;
- É necessário anexar novos documentos que fortaleçam o pedido.
2. Procurar a Justiça
- Um advogado previdenciário pode ingressar com ação judicial;
- O juiz pode determinar uma nova perícia com assistente social e médico imparcial.
Muitas famílias conseguem o BPC pela via judicial, especialmente quando há deficiência visível, mas o INSS contesta detalhes burocráticos.
Mora em Sardoá e precisa de ajuda para conseguir o BPC?
O processo de concessão do BPC para deficientes em Sardoá pode parecer complicado, mas você não precisa enfrentar tudo sozinho. A advogada Nayara do Carmo, especialista em Direito Previdenciário e com atendimento em Governador Valadares e região, oferece suporte completo para:
- Análise da situação familiar;
- Organização de documentos médicos e sociais;
- Pedido do benefício pelo Meu INSS;
- Recursos e ações judiciais, se for o caso.
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