Os motoristas de aplicativo fazem parte da rotina urbana de Governador Valadares, movimentando diariamente bairros, hospitais, escolas e o centro da cidade.
Mas, apesar de atenderem milhares de passageiros todos os dias, a maioria desses profissionais trabalha como autônomo, sem proteção trabalhista e com pouco conhecimento sobre os seus direitos previdenciários.
Por isso, entender como funciona o auxílio-doença para motoristas de aplicativo em Governador Valadares é fundamental para garantir renda quando a saúde não permite continuar dirigindo.
A rotina do motorista de aplicativo em Governador Valadares aumenta o risco de adoecimento
A atividade exige longas horas sentado, direção constante em ruas esburacadas e calor intenso, especialmente no verão do Leste de Minas.
Além disso, a pressão por metas, combustível caro, riscos no trânsito e desgaste emocional fazem com que muitos motoristas desenvolvam problemas de saúde que impedem o trabalho.
Entre as doenças mais comuns nesses profissionais estão:
- Lombalgia e dores nas costas causadas por má postura;
- Tendinite e dores nos braços por manuseio constante do volante;
- Distúrbios do sono devido a longas jornadas;
- Transtornos emocionais relacionados ao estresse da atividade;
- Hipertensão e crises de ansiedade por pressão financeira e risco urbano.
Quando essas condições impedem o motorista de continuar trabalhando, ele pode ter direito ao auxílio-doença, desde que esteja contribuindo ao INSS como contribuinte individual ou MEI.
Quem tem direito ao auxílio-doença como motorista de aplicativo
1. É preciso estar contribuindo ao INSS
Motoristas de aplicativo são, em regra, autônomos. Por isso, só têm direito ao auxílio-doença se estiverem pagando a Previdência como:
- Contribuinte individual (20%) ou plano simplificado (11%);
- Microempreendedor Individual (MEI) com contribuição mensal ativa.
Se houver atraso ou falta de pagamento, o benefício pode ser negado, mesmo que a doença seja grave.
2. É necessário cumprir a carência mínima de 12 contribuições
A regra geral exige ao menos 12 meses de contribuição para ter acesso ao auxílio-doença.
Exceções (dispensa de carência) para doenças súbitas e graves podem ser aplicadas, mas precisam ser analisadas caso a caso.
3. A incapacidade deve impedir o motorista de dirigir
A perícia deve reconhecer que o profissional não consegue exercer sua função, seja por motivo físico (dor, inflamação, lesão, pós-cirurgia) ou psicológico (crises de ansiedade, burnout, estresse agudo).
Como comprovar a incapacidade no caso de motoristas de aplicativo
A atividade envolve movimentos repetitivos, exposição prolongada ao trânsito e risco constante. Assim, a incapacidade pode ser comprovada por:
Laudos e exames médicos
- ressonâncias, ultrassons e tomografias (problemas musculares e ortopédicos);
- laudos de psiquiatra ou psicólogo (transtornos emocionais);
- relatórios com CID, evolução clínica e limitações funcionais.
Histórico profissional
- prova de que atua como motorista (print da plataforma, telas de ganhos, extratos de viagem, prints do app).
Descrição das limitações
Relatório médico deve explicar por que as dores ou limitações impedem a direção prolongada.
Por que motoristas de aplicativo têm tantas negativas do INSS?
Em Governador Valadares, boa parte dos motoristas trabalha como autônomo e enfrenta problemas como:
- contribuições pagas abaixo do mínimo;
- períodos sem contribuição registrados no CNIS;
- falta de comprovação formal da atividade;
- relatórios médicos incompletos.
Por isso, é comum que o INSS negue o benefício mesmo quando a doença existe.
Nesses casos, uma análise jurídica especializada pode identificar se houve falha na perícia ou no cálculo contributivo.
Como a advogada previdenciarista pode ajudar
A advogada Nayara do Carmo, especialista em benefícios do INSS e atuante em Governador Valadares e região, realiza:
- análise completa das contribuições do motorista;
- verificação de lacunas no CNIS;
- organização de exames e laudos médicos para a perícia;
- orientação para comprovar atividade como autônomo;
- revisão de negativas injustas de auxílio-doença.
Com apoio profissional, o motorista evita perda de direitos, falhas no pedido e atrasos no benefício.
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