O trabalho como boia-fria sempre fez parte da realidade de muitos moradores da região de Governador Valadares, especialmente em municípios vizinhos como Itanhomi, Sardoá, Tumiritinga, Resplendor e Nova Módica.
Trata-se de um trabalho rural em condições duras, normalmente sem registro em carteira, feito em diferentes propriedades e sem vínculo fixo com o empregador.
Quando chega a hora de se aposentar, esses trabalhadores enfrentam dúvidas e dificuldades, principalmente pela falta de documentação formal.
Porém, a lei previdenciária garante a possibilidade de aposentadoria para boias-frias, desde que haja comprovação da atividade rural.
Quem é considerado boia-fria
O termo “boia-fria” é usado para designar trabalhadores rurais diaristas ou safristas que:
- Não têm vínculo formal de emprego;
- São contratados por dia para atividades de plantio e colheita;
- Trabalham em diversas propriedades, muitas vezes distantes de casa;
- Exercem atividades sazonais, sem registro contínuo.
Na prática, esses trabalhadores são reconhecidos como segurados especiais perante o INSS, o que dá direito à aposentadoria rural por idade.
Requisitos para a aposentadoria de boia-fria na região de Governador Valadares
Idade mínima
- Mulheres: 55 anos;
- Homens: 60 anos.
Tempo de atividade
É necessário comprovar 15 anos de trabalho rural em regime de economia familiar ou como boia-fria. Não é preciso recolher contribuições mensais como os trabalhadores urbanos, desde que a condição de segurado especial seja reconhecida.
Provas necessárias
O maior desafio do boia-fria de Governador Valadares e região é comprovar a atividade rural. Alguns documentos aceitos como início de prova material incluem:
- Certidões (nascimento, casamento ou óbito) com a profissão de lavrador;
- Declarações de sindicatos rurais;
- Notas fiscais de venda de produtos agrícolas em nome da família;
- Contratos de arrendamento, parceria ou comodato rural;
- Fichas médicas ou escolares que indiquem a profissão dos responsáveis como agricultores.
Além dos documentos, o INSS e a Justiça exigem frequentemente prova testemunhal, ou seja, depoimentos de pessoas que conviveram com o trabalhador e confirmam sua atividade como boia-fria.
Diferença entre aposentadoria rural e urbana
Enquanto a aposentadoria urbana exige idade mínima maior (62 anos para mulheres e 65 anos para homens), o boia-fria pode se aposentar mais cedo, pois a lei reconhece a dureza do trabalho rural.
Porém, se o segurado tiver parte da vida no campo e parte na cidade, pode optar pela aposentadoria híbrida, que soma os dois períodos — nesse caso, a idade mínima segue a urbana, mas os dois tempos de trabalho contam.
Principais dificuldades enfrentadas
Na região de Governador Valadares, os boias-frias enfrentam problemas como:
- Falta de documentos em nome próprio, já que muitas vezes trabalham em propriedades de terceiros;
- Negativas do INSS por insuficiência de provas;
- Atividades intercaladas entre roça e trabalhos urbanos, dificultando a contagem de tempo;
- Desconhecimento sobre a possibilidade de aposentadoria mesmo sem contribuições diretas ao INSS.
O papel da Justiça
Muitos pedidos de aposentadoria rural para boias-frias são negados administrativamente pelo INSS. Nesses casos, o processo judicial é a solução mais comum.
A Justiça tem reconhecido o direito desses trabalhadores com base em documentos mínimos somados a depoimentos de testemunhas, compreendendo a realidade do trabalho informal no campo.
Importância do planejamento previdenciário
Para os boias-frias de Governador Valadares e municípios vizinhos, o planejamento previdenciário é essencial. Ele permite:
- Organizar documentos que servirão como início de prova material;
- Identificar testemunhas confiáveis para audiência;
- Calcular o tempo de atividade já comprovado;
- Avaliar a possibilidade de aposentadoria rural ou híbrida.
Um bom planejamento aumenta consideravelmente as chances de sucesso no pedido.
Boia-fria também tem direito à aposentadoria
O trabalho árduo dos boias-frias não pode ser ignorado. A lei reconhece a importância dessa categoria e garante o acesso à aposentadoria, mesmo diante da falta de registro formal. O segredo é reunir provas e buscar orientação especializada.
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