Quando se depara com a situação de ter uma perícia médica do INSS rejeitada, compreender como recorrer à perícia do INSS negada é essencial para saber os motivos e as opções disponíveis para contestar essa decisão.
A rejeição pode advir de diversos fatores, tais como a insuficiência de documentação médica comprobatória ou a conclusão de que o solicitante não se encontra totalmente incapaz para o trabalho.
Após receber uma comunicação do INSS detalhando a negativa do seu pedido de benefício e os motivos específicos para tal recusa, existem várias medidas que você pode adotar para contestar essa decisão.
Neste contexto, vamos explorar as alternativas disponíveis para aqueles que se encontram nessa situação, iluminando o caminho sobre como recorrer à perícia do INSS negada.
1- Avalie da Decisão do INSS
Antes de tudo, é importante avaliar cuidadosamente os motivos da negativa.
Se você considera que não há base suficiente para contestar a decisão devido à falta de evidências médicas ou outras justificativas válidas, pode ser o caso de aceitar a decisão.
No entanto, se acredita ter direito ao benefício, existem caminhos a seguir.
2- Consultoria Jurídica Especializada
Buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário é um passo crucial.
Este profissional pode oferecer uma avaliação precisa das chances de sucesso em um recurso ou ação judicial e orientar sobre as melhores estratégias a serem adotadas.
3- Pedido de Reconsideração
Esta é a primeira ação a tomar após a negativa, permitindo que o solicitante apresente novos documentos ou informações que possam ter sido omitidos na avaliação inicial.
Esse pedido deve ser feito dentro de 30 dias a partir do recebimento da decisão negativa.
4- Recurso Administrativo
Caso o pedido de reconsideração seja também negado ou se preferir pular essa etapa, é possível encaminhar um recurso à Junta de Recursos da Previdência Social.
Aqui, não é obrigatório, mas recomendável incluir novas provas ou argumentações que justifiquem a revisão da decisão anterior.
5- Ação Judicial
Como última instância, pode-se optar por uma ação judicial.
Esse caminho leva o caso para análise de um juiz, que poderá solicitar uma nova perícia por um médico-perito judicial e tomar uma decisão baseada nas evidências e na legislação vigente.
Como Recorrer à Perícia do INSS Negada?
Organize os Documentos Necessários
Antes de tudo, é crucial reunir toda documentação que suporte seu pedido, incluindo evidências médicas detalhadas (laudos, exames, relatórios de tratamento) que comprovem sua incapacidade para o trabalho, histórico de contribuições ao INSS (guias de recolhimento, contratos, carteiras de trabalho), e quaisquer outros documentos relevantes que demonstrem alterações no seu estado de saúde após a perícia inicial.
Acesso ao Sistema do INSS:
- Acesse o site ou aplicativo meu.inss.gov.br.
- Faça login utilizando a plataforma gov.br, inserindo seu CPF e senha.
- Procure pela opção “Recurso Ordinário (Inicial)” e selecione-a.
Preenchimento e Envio do Recurso:
- Leia atentamente as instruções fornecidas.
- Preencha todos os campos com as informações corretas e detalhadas sobre seu caso.
- Anexe a documentação preparada anteriormente e finalize o envio do recurso.
Prazo para Recurso
É importante ressaltar que você possui um prazo de até 30 dias após receber a carta de negativa da perícia para dar entrada no recurso administrativo.
Esse tempo é crucial para organizar sua documentação e preparar um recurso bem fundamentado.
Conclusão
Recorrer de uma perícia do INSS negada é um processo que exige não apenas a compreensão dos direitos do solicitante, mas também uma atenção meticulosa aos detalhes, especialmente em relação à preparação e apresentação dos documentos necessários.
Além disso, os prazos são críticos nesse processo, sendo essencial iniciar o recurso administrativo dentro de 30 dias após a notificação da decisão negativa.
A orientação jurídica se torna, então, não apenas uma vantagem, mas muitas vezes uma necessidade para navegar com sucesso pelo processo burocrático e técnico do INSS.
Ter o suporte de um advogado especializado em direito previdenciário pode aumentar significativamente as chances de sucesso do seu recurso.
Para aqueles que estão em Governador Valadares e região e se encontram diante da necessidade de recorrer de uma perícia médica negada pelo INSS, ofereço meus serviços como advogada especializada em direito previdenciário.
Se você precisa de suporte para garantir seus direitos e potencializar as chances de um desfecho favorável no seu recurso ao INSS, busque ajuda profissional qualificada.
Para mais informações sobre como posso ajudar no seu caso, clique aqui. Juntos, podemos trabalhar para reverter a decisão do INSS e assegurar os benefícios a que você tem direito.
