Muitos trabalhadores da cidade de Governador Valadares atuam na informalidade, seja por opção ou por falta de oportunidades no mercado formal.
Diaristas, autônomos, vendedores ambulantes, pedreiros, costureiras, eletricistas e tantos outros profissionais que não têm carteira assinada costumam ter dúvidas sobre seus direitos previdenciários.
A boa notícia é que existe sim a possibilidade de garantir a aposentadoria para trabalhador informal em Governador Valadares, desde que a pessoa contribua corretamente para o INSS.
Neste artigo, você vai entender como funciona esse tipo de aposentadoria, quem tem direito, quais são os passos necessários para conquistar o benefício e o que deve ser feito para não perder tempo e dinheiro.
Se você mora em GV ou região, fique atento: o planejamento é essencial para conquistar a melhor aposentadoria possível.
O que é a aposentadoria para trabalhador informal?
A aposentadoria para trabalhador informal é aquela voltada para pessoas que trabalham por conta própria, sem registro em carteira, mas que contribuem por iniciativa própria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso inclui dois perfis principais de segurados:
- Contribuinte individual: é o trabalhador que exerce atividade remunerada por conta própria, como motoristas de aplicativo, autônomos, ambulantes, entre outros.
- Segurado facultativo: é aquele que não tem renda própria, mas deseja contribuir para ter acesso aos benefícios do INSS, como estudantes, donas de casa, desempregados, entre outros.
A aposentadoria para trabalhador informal em Governador Valadares pode ser solicitada por qualquer pessoa que esteja dentro desses grupos e que cumpra os requisitos mínimos de idade e tempo de contribuição.
Quem tem direito à aposentadoria para trabalhador informal em Governador Valadares?
Para se aposentar como trabalhador informal em GV, é preciso observar os critérios estabelecidos pelo INSS, que em 2025 são os seguintes:
- Idade mínima:
- Mulheres: 62 anos
- Homens: 65 anos
- Mulheres: 62 anos
- Tempo mínimo de contribuição (carência):
- 15 anos (180 contribuições mensais)
- 15 anos (180 contribuições mensais)
Mesmo quem começou a contribuir há pouco tempo pode se planejar para alcançar o benefício futuramente. A chave é começar o quanto antes e manter a regularidade das contribuições.
Como contribuir para o INSS sendo informal?
Uma das maiores dúvidas sobre a aposentadoria para trabalhador informal em Governador Valadares é como efetuar as contribuições corretamente. Veja os principais passos:
1. Inscrição no PIS/NIT
Quem nunca contribuiu precisa se inscrever como segurado no INSS, o que pode ser feito de forma simples pelo site meu.inss.gov.br ou pelo telefone 135. O número gerado (NIT ou PIS) será utilizado para o pagamento das contribuições.
2. Escolher o código e a alíquota correta
Existem três formas principais de contribuição:
- 5% do salário mínimo (código 1929 ou 1473): exclusivo para MEIs ou segurados facultativos de baixa renda. Garante apenas aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.
- 11% do salário mínimo (código 1163): plano simplificado, para contribuintes individuais ou facultativos. Também dá acesso apenas à aposentadoria por idade.
- 20% sobre o salário desejado (código 1007): plano completo. Dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição (nas regras antigas ou de transição), com valor superior ao salário mínimo.
3. Preencher e pagar a GPS
A Guia da Previdência Social (GPS) deve ser emitida mensalmente e paga até o dia 15 de cada mês. O preenchimento correto é fundamental para que a contribuição seja computada corretamente.
E quem tem contribuições em atraso?
Muitos moradores de Governador Valadares que trabalham de forma informal deixam de contribuir por longos períodos, seja por falta de informação ou dificuldades financeiras.
O que muitos não sabem é que é possível regularizar contribuições em atraso, desde que a atividade possa ser comprovada.
Quem atuou como autônomo pode fazer essa comprovação por meio de documentos como recibos, contratos de prestação de serviço, declarações de imposto de renda ou até mesmo testemunhas.
A regularização deve ser feita com cuidado, pois há necessidade de recolher os valores com juros e multa.
Em casos de contribuições muito antigas, a análise é mais criteriosa, e o ideal é contar com um advogado previdenciarista para avaliar os riscos e garantir que o tempo seja aproveitado.
Como é feito o cálculo da aposentadoria para trabalhador informal?
O valor do benefício da aposentadoria para trabalhador informal em Governador Valadares depende diretamente da forma como o segurado contribuiu. Quem contribui com 5% ou 11% do salário mínimo receberá o valor mínimo (atualmente R$ 1.412,00 em 2025).
Já quem optou por contribuir com 20% sobre valores maiores pode receber uma aposentadoria superior, pois o cálculo será feito com base na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
O cálculo também leva em conta o fator previdenciário, nas regras antigas, e o coeficiente de 60% + 2% por ano adicional de contribuição (após 15 anos para mulheres e 20 anos para homens), conforme a nova regra após a Reforma da Previdência.
Planejamento previdenciário: essencial para trabalhadores informais de Governador Valadares
Com tantas regras, códigos, tipos de contribuição e possibilidades de prejuízo, fazer um planejamento previdenciário é fundamental para os trabalhadores informais. Moradores de Governador Valadares que atuam por conta própria podem se beneficiar muito ao entender:
- Qual o tempo restante para se aposentar
- Qual a melhor alíquota para contribuir
- Se há contribuições em atraso que podem ser regularizadas
- Como garantir uma aposentadoria com valor mais vantajoso
- Se existe risco de prejuízo ao seguir contribuindo da forma atual
O planejamento evita surpresas desagradáveis e ajuda o trabalhador a tomar decisões mais inteligentes sobre o futuro.
Informalidade e vulnerabilidade em Governador Valadares
A informalidade é uma realidade em Governador Valadares. De acordo com dados do IBGE e de pesquisas locais, cerca de 40% da população ocupada na cidade trabalha sem carteira assinada, o que inclui autônomos, trabalhadores eventuais e pessoas com renda instável.
Essa situação, embora comum, torna os trabalhadores mais vulneráveis a problemas como doenças, acidentes e envelhecimento sem proteção social.
Por isso, buscar meios de garantir a aposentadoria para trabalhador informal em Governador Valadares é uma forma de proteger o futuro e assegurar uma renda mínima na velhice.
Quer garantir sua aposentadoria para trabalhador informal em Governador Valadares?
Se você é trabalhador informal, atua por conta própria ou já tem algumas contribuições no passado, não deixe para depois.
A aposentadoria para trabalhador informal em Governador Valadares é possível, mas exige atenção, planejamento e conhecimento das regras do INSS.
A advogada Nayara do Carmo, especialista em direito previdenciário, atende moradores de GV e região e pode te ajudar em todas as etapas: desde a análise das contribuições até a entrada do pedido de aposentadoria.
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