A rotina dos feirantes de Governador Valadares é marcada por longas jornadas de trabalho, esforço físico intenso e, muitas vezes, ausência de vínculo formal de emprego.
Embora a atividade seja essencial para a economia local, garantindo o abastecimento de alimentos frescos e produtos artesanais, muitos trabalhadores desse setor enfrentam dificuldades na hora de se aposentar.
A boa notícia é que existe sim a possibilidade de se aposentar atuando como feirante, desde que sejam atendidos os requisitos legais e feita a devida comprovação de tempo de contribuição ao INSS.
A realidade dos feirantes em Governador Valadares
Em Governador Valadares, feiras livres e mercados populares reúnem centenas de trabalhadores diariamente.
Muitos deles atuam como autônomos, vendendo frutas, verduras, roupas, calçados e artesanato. Outros se organizam em barracas familiares, sem registro em carteira, o que dificulta a contagem de tempo para aposentadoria.
A informalidade, somada ao desconhecimento das regras previdenciárias, faz com que parte dos feirantes não saiba que pode contribuir como contribuinte individual ou até como MEI (Microempreendedor Individual), garantindo assim acesso à aposentadoria e a outros benefícios, como auxílio-doença e salário-maternidade.
Como funciona a aposentadoria para feirantes
Existem diferentes modalidades que se aplicam ao feirante em Governador Valadares, dependendo da forma como ele contribuiu ao longo dos anos:
Aposentadoria por idade urbana
- Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição.
- Homens: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição.
Aposentadoria por idade rural
- Para feirantes que atuaram no campo como agricultores familiares e vendem seus produtos em feiras.
- Mulheres: 55 anos + comprovação de 15 anos de atividade rural.
- Homens: 60 anos + comprovação de 15 anos de atividade rural.
Aposentadoria por tempo de contribuição (transição)
- Para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência de 2019, existem regras de transição que podem reduzir a idade mínima ou o tempo necessário.
Feirante autônomo e a contribuição ao INSS
Para o feirante que trabalha como autônomo, a contribuição ao INSS é fundamental. Ele pode se cadastrar como contribuinte individual, pagando mensalmente sua GPS (Guia da Previdência Social). Isso permite que cada contribuição conte para a carência e o tempo de serviço exigidos.
Quem preferiu se formalizar como MEI tem ainda mais facilidade, pois o valor da contribuição é reduzido e inclui cobertura previdenciária.
Documentos que ajudam na aposentadoria de feirantes
Como muitos feirantes de Governador Valadares não têm vínculo em carteira, a comprovação da atividade é feita com documentos alternativos, como:
- Notas fiscais de compra e venda;
- Comprovantes de pagamento de taxas da prefeitura para uso de barraca;
- Cadastro como MEI ou alvarás;
- Recibos de fornecedores e clientes;
- Declarações de sindicatos ou associações de feirantes;
- Certidões públicas (casamento, nascimento de filhos) com a profissão registrada.
Em caso de dúvida ou ausência de documentos, é possível recorrer a testemunhas em processo judicial.
Dificuldades mais comuns
Feirantes de Governador Valadares enfrentam alguns obstáculos na busca pela aposentadoria, como:
- Falta de contribuições regulares ao INSS;
- Ausência de documentação para comprovar o tempo de trabalho;
- Negativas do INSS por inconsistência no CNIS;
- Desconhecimento sobre a possibilidade de formalização como MEI.
Por isso, é essencial fazer uma análise previdenciária antes de entrar com o pedido.
Planejamento previdenciário para feirantes
O planejamento previdenciário é a melhor forma de garantir que o feirante alcance a aposentadoria com segurança e no menor tempo possível. Ele permite:
- Identificar contribuições em atraso que podem ser regularizadas;
- Verificar lacunas no CNIS;
- Calcular o valor do benefício esperado;
- Definir a estratégia mais vantajosa (aposentadoria por idade urbana, rural ou transição).
Feirantes de Governador Valadares têm direito, mas precisam de orientação
O trabalho como feirante pode sim garantir aposentadoria, mas a informalidade exige cuidados extras com documentação e contribuições. Muitos trabalhadores só descobrem que poderiam ter se aposentado anos antes ao procurar um especialista.
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