O assunto da revisão da vida toda foi muito pautado nos últimos dias porque, na última sexta-feira (11/08), o STF iniciou o julgamento do recurso do INSS.
A Autarquia pretende, além da suspensão de processos sobre o tema e a anulação do acórdão que reconheceu o direito de aposentados optarem pela regra previdenciária que lhes for mais favorável, a a modulação dos efeitos da decisão.
Devido a isso, desde de o dia 28 de julho, os processos de revisão estão suspensos por causa do recurso e dependem da decisão do STF para serem julgados.
Isso pode alterar o benefício de muitos aposentados e, por isso, é preciso que os beneficiários e advogados previdenciários fiquem atentos.
Veremos a seguir o que está em jogo e vamos responder os principais questionamentos que estão surgindo sobre este assunto.
O Que é a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda 2023 é o recálculo da média salarial que o aposentado recebeu ao longo da vida considerando os pagamentos que ele recebia antes de julho de 1994.
Naquele período, a lei estipulava que a aposentadoria era baseada em 80% dos maiores salários que o trabalhador dava ao INSS.
Mais tarde, no ano de 1999, foram introduzidas novas regras para limitar a média de salários apenas para períodos posteriores a julho de 1994, quando o real foi adotado como moeda oficial no Brasil.
Ou seja, os salários anteriores a este período seriam simplesmente descartados na hora de calcular a média total.
Para alguns, isso pode não fazer nenhuma diferença, mas quem tinha um salário mais alto antes de julho de 1994 ou teve poucas contribuições após este período acabou ficando prejudicado, pois as contribuições anteriores não seriam mais contabilizadas.
Baseando-se nessa desvantagem que alguns trabalhadores tiveram, o STF julgou em 2022 que aqueles que se sentirem favorecidos poderiam fazer uma revisão da média considerando os salários anteriores a julho de 1994.
Quem tem Direito à Revisão da Vida Toda?
A revisão não é concedida a todos os aposentados; apenas para aqueles que obtiveram o benefício entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 (data que a Reforma da Previdência entrou em vigor).
O prazo para pedir a revisão é 10 anos após a data do recebimento da primeira aposentadoria, ou seja, quem recebe o benefício há mais tempo do que isso não terá direito à revisão.
As pessoas que receberam a primeira aposentadoria a partir do dia 13/11/2019 terão direito à revisão apenas se tiverem se aposentado sob a regra anterior à Reforma da Previdência, ou tenham direito adquirido ao benefício antes desta data.
Atualmente, o aposentado só pode receber o valor atrasado referente a um período de cinco anos. Caso ele tenha tempo de revisão superior a este período , a quantia se torna prescrita e ele não poderá mais recebê-la.
O Que o STF Está Julgando?
Desde o dia 28 de junho até a publicação deste artigo, os processos de revisão da vida toda estão parados, por determinação do STF, por causa de um recurso movido pelo INSS que deveria ser julgado entre os dias 11 e 21 de agosto.
No entanto, no dia 15 de agosto o julgamento foi suspenso e ainda não há data para que ele seja retomado.
O Instituto não quer pagar o valor atrasado antes do dia 23 de abril de 2023. Isso alteraria a regra atual que dá direito aos trabalhadores receberem os valores atrasados referente aos últimos cinco anos.
O INSS também quer um divisor mínimo de 9 anos para a revisão, o que pode diminuir bastante o valor que os aposentados terão direito a receber.
Especialistas indicam que o resultado da votação deverá ser apertado. Afinal, em dezembro de 2022, quando a revisão foi aprovada, a votação ficou em 6 a 5.
É Possível Pedir a Revisão da Vida Toda?
Mesmo com o recurso do INSS, ainda é possível dar entrada no processo para pedir a revisão da vida toda.
Se o trabalhador se encaixar nos pré-requisitos, poderá mover uma ação individual e a justiça decidirá se ele tem o direito ou não.
No entanto, só será avaliada pelo INSS após o julgamento do recurso pelo STF.
Vale destacar que os processos podem demorar alguns anos, portanto, quem se encaixar nos pré-requisitos não deve demorar para entrar com a ação.
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Conclusão
A revisão da vida toda, que dá aos aposentados o direito de recalcular a sua aposentadoria, pode sofrer mudanças por causa do recurso que o INSS apresentou ao STF.
Com isso, os aposentados que tiverem a revisão concedida receberão os valores atrasados contando apenas do dia 23 de abril de 2023 até a data do recebimento do primeiro benefício.
O INSS também quer que haja um divisor mínimo de 9 anos para reduzir o valor que os aposentados poderão receber, o que pode tornar o recálculo desinteressante para muitos aposentados.
O julgamento do recurso foi suspenso no dia 15 de agosto, portanto, não deixe de acompanhar o nosso blog para saber as novidades sobre este assunto.
